Em 2021, o Brasil ocupou o 14º lugar no ranking de países com maior capacidade de geração de energia solar do mundo. Além disso, é a segunda maior nação da América Latina em emissões de dívidas verdes, atrás apenas do Chile. Mesmo com cerca de 62% do território nacional coberto por vegetação nativa, matriz de energia elétrica com 85% de fontes renováveis e a maior disponibilidade hídrica do mundo (12% das reservas existentes), o país está aquém de seu potencial de liderar a agenda ambiental do planeta.
Segundo estudos divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC), esta década será decisiva para responder, de modo adequado, aos desafios impostos pelo aquecimento global. Os países, por meio das empresas e da sociedade, devem adotar ações urgentes – e consistentes – para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a consolidação de uma economia de baixo carbono que seja dinâmica e próspera deve se basear em quatro pilares: transição energética, precificação de carbono, economia circular e conservação das florestas. Essas propostas estão no estudo A Economia de Baixo Carbono: Para um Futuro Sustentável.
De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, é essencial acelerar o ritmo dos aprimoramentos regulatórios e estruturais para fortalecer a indústria nacional e, claro, atrair investidores.
“A gente tem vários desafios a serem enfrentados, como a questão do Custo Brasil e da segurança jurídica, que são determinantes para que o investidor atue no país com foco nas agendas internacionais, como a produção de energia eólica offshore, de hidrogênio verde e de hidrogênio azul”, afirma.
Entre as recomendações da indústria estão: a consolidação do mercado de carbono regulado, no modelo de Sistema de Comércio de Emissões (SCE); o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis; a promoção de incentivos adequados para tornar o consumo energético mais eficiente; a implementação de parques para geração de energia eólica em alto-mar (offshore); e a regulamentação do mercado de hidrogênio. O objetivo é impulsionar a economia de baixo carbono e, assim, atingir as metas do Acordo de Paris.
Outro pilar importante é o da economia circular. Pesquisa realizada em 2019 pela CNI revelou que 77% das empresas desenvolvem alguma iniciativa sobre o tema. Esse é um dos principais caminhos para a consolidação de uma economia de baixo carbono. No entanto, na contramão do que vem sendo feito em diversos países, o Brasil ainda não estruturou estratégias nacionais nesse sentido. O setor industrial acredita que é preciso incluir requisitos de sustentabilidade no processo de compras públicas, instituir uma política nacional de gestão estratégica dos
Licenciamento ambiental
No estudo Licenciamento ambiental: desenvolvimento com conservação, a indústria defende que as regras do licenciamento, em vigor há 40 anos, sejam modernizadas para torná-lo mais ágil, previsível e eficiente, conciliando a proteção ao meio ambiente com o estímulo à atividade produtiva.
Sem regulamentação mesmo após quatro décadas, o licenciamento ambiental no Brasil impõe barreiras que vão além da burocracia e dos gastos elevados devido à imprevisibilidade e à falta de clareza sobre as exigências a serem cumpridas pelo setor privado. As etapas do licenciamento são extremamente lentas, como o que ocorre em empreendimentos hidrelétricos: o tempo médio que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) leva para conceder uma licença é de 34 meses. Nos estados, a média para obter licença ambiental é um pouco menor, de 28 meses, mas pode chegar a 7 anos.
Tudo isso esgota a capacidade do setor empresarial de suportar os prazos e os encargos deles decorrentes. Outro problema é a falta de um modelo simplificado de licenciamento que beneficie micro e pequenos empreendimentos, pois de todos são exigidas três licenças (prévia, de instalação e de operação, sendo esta última dependente de renovações periódicas).
“Existem cerca de 27 mil normas de licenciamento ambiental no Brasil. Por isso é preciso promover uma integração cada vez maior entre as mais variadas políticas ambientais, como já ocorre em todos os países do G7, que contam com um procedimento simplificado. Assim, eles só gastam energia e recursos públicos em licenciamentos mais complexos”, destaca Davi Bomtempo.
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