Presidente da Jucesp defende novo Código Comercial, durante seminário (Notícias JUCESP)

[petrúcio josé rodrigues]

26/09/2013 - Presidente da Jucesp defende novo Código Comercial, durante seminário (Notícias JUCESP)

Rovai abriu os trabalhos, debatendo com o professor da USP, Erasmo Valladão França, que fez o contraponto

O presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai, participou na sexta-feira (13/9) do Seminário Estadual sobre o Novo Código Comercial, na Fecomercio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), defendendo a elaboração de um novo Código Comercial para o País. Ele abriu os trabalhos, debatendo com o professor da USP (Universidade de São Paulo), Erasmo Valladão França, que fez o contraponto.

Para o presidente da Jucesp, é mais do que necessário um novo Código Comercial, já que ainda são adotadas normas do Código de 1850. Parte da Lei nº 556/1850 foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). "O Direito é dinâmico e o Direito Comercial é o mais dinâmico entre todos os ramos do Direito", ressaltou, durante sua fala.

Segundo Rovai, o novo Código se baseia em princípios e estatísticas, fundadas em preceitos jurimétricos. "O objetivo é criar regras claras, precisas e garantir confiança. Precisamos dar segurança jurídica aos empresários para que possam celebrar negócios com a expectativa de que o combinado será respeitado", afirmou.

Rovai disse ainda que a adoção do Código Civil "engessou" o sistema. Ele disse que, dos quatro milhões de empresas registradas em São Paulo, 2,6 milhões são sociedades limitadas. Destas, 87% são micro e pequenas empresas, prejudicadas por esse engessamento. O presidente da Junta falou ainda da necessidade de discutir a existência de certos tipos societários, citando como exemplos as sociedades em nome coletivo, adotadas por apenas 135 das quatro milhões de empresas paulistas e das 12 sociedades em comandita simples.

Mediado pelo promotor de Justiça de Falências da Capital, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, o debate teve o contraponto do professor Valladão, que é contrário à aprovação de um novo Código Comercial pelo Congresso Nacional. Ele concordou com o presidente da Jucesp de que o Direito Comercial é extremamente dinâmico, mas alertou: "A matéria comercial é extremamente dinâmica, mas não é conveniente aprisioná-la em um Código. Hoje, aprovado. Amanhã, já estará ultrapassado".

Segundo o professor, isso acontece porque o empresário brasileiro é muito criativo. "Por isso, voto pela rejeição, pelo arquivamento do projeto [projeto de lei, de autoria do deputado Vicente Cândido, que está sendo discutido pela Câmara dos Deputados]", encerrou sua fala.

Organizado pela Fecomercio, em parceria com a Câmara dos Deputados e outras entidades, sob a coordenação do deputado Vicente Cândido, autor do PL 1.572/11, que definirá as novas normas para o setor, o seminário reuniu, durante toda a sexta-feira, os principais especialistas no assunto do País. O anteprojeto deverá ser apresentado até novembro.

O advogado Fábio Ulhoa Coelho, que é professor-titular de Direito Comercial da PUC/SP e autor intelectual do texto que deu origem ao projeto do deputado, também participou do encontro. Ele é relator da Comissão que estuda o assunto no Senado e também presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados.