Produtores vão à Justiça se veto sobre divisão de royalties do pré-sal for derrubado

[petrúcio josé rodrigues]

Produtores vão à Justiça se veto sobre divisão de royalties do pré-sal for derrubado

Fonte: estadao

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou nesta segunda-feira, 29, que os Estados produtores vão recorrer à Justiça e brigar até o fim, caso seja derrubado no próximo dia 15 de setembro o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que divide igualmente os royalties do petróleo entre todos os Estados da Federação.

'Nós não vamos nos entregar. Mas se formos ao Supremo será o fracasso da política. Vamos até o limite, até o último furo. No último ponto, vamos judicializar e esta é a opção em que todo mundo erra porque pode demorar e atrasar em demasia a extração do óleo e remuneração seja de quem for', disse em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef) para discutir a cobrança dos royalties.

Casagrande disse que, na próxima quarta-feira, a discussão será levada ao Congresso onde será apresentado um 'cardápio' de propostas para levar arrecadação sobre a exploração do petróleo para estados não produtores de forma que não prejudique demasiadamente os estados produtores. O governador ainda defendeu que a questão dos royalties não seja avaliada isoladamente, mas que os Estados não produtores considerem o fato de já terem sido beneficiados anteriormente.

'Um assunto como este não pode ser avaliado como um ato único na história. Um tema como este tem que ser avaliado no processo histórico. A Constituição levou a cobrança do petróleo para o seu destino. Por conta disso, o estado do Rio abriu mão de R$ 6 bilhões. Esta divisão diferenciada ocorreu porque já existia um debate do petróleo. Esta decisão foi importante, foi correta, mas não pode ser desconsiderada e não pode ser esquecida para repensar o processo histórico como se agora fosse um marco zero', disse Casagrande.

Também o Fundo de Participação de Estados e Municípios, lembrou o governador, foi garantido para beneficiar mais os estados do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste. 'Estes estados tiveram distribuição mais adequada, para garantir uma maior distribuição de renda neste país, o que foi uma decisão certa também. Mas queremos agora o entendimento, considerando este processo anterior onde já abrimos mão de muito', disse.

Para Casagrande, o cenário político atual pode até mesmo favorecer alianças que beneficiem novas negociações. 'Nós temos expectativa que o governo de fato possa entrar uma hora na discussão. O Congresso vai até certo ponto, os estados vão até certo ponto. O momento atual favorece esta discussão porque é importante para presidente Dilma que haja harmonia no Congresso. Se o resultado for para a Justiça, levaria um tempo para voltar a obter esta harmonia', disse.