Produtos importados poderão seguir normas exigidas para similares nacionais

[Fabrício Leite]

O senador Eduardo Suplicy deu parecer favorável ao Projeto de Lei 717/2003, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que estende aos produtos importados as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional. Assim, os importados também deverão estar em conformidade com a Regulamentação Técnica Federal. Este é um dos pleitos da ABIT, que tem acompanhado de perto todos os passos da tramitação do Projeto.

 

Segundo Thame, “nosso objetivo é preservar a qualidade dos produtos, em respeito ao consumidor nacional, mas também evitar uma concorrência predatória e selvagem com a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis”, justificou o parlamentar. Ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes e análises quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação regulamentando o assunto.

 

“Para termos uma idéia da importância da proposição, tomemos o exemplo da importação de cabos de aço para elevadores que não atendem as normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais”, explicou o deputado.

 

O autor do projeto cita ainda outro exemplo em que o fabricante brasileiro de borracha escolar tem de provar que ela não contém cádmio, chumbo ou mercúrio, substâncias cancerígenas. “Porém, um similar vindo da China ou da Índia é vendido por um preço bem menor e não é submetido a essas normas”, acrescentou.

Após o parecer favorável do senador Eduardo Suplicy o projeto, que tramita no Senador na forma de Projeto de Lei da Câmara n.º 176/2008, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização).

 

Para ler o Projeto de Lei 717/2003 (original), apresentado pelo Deputado Thame, clique aqui.

FONTE: http://www.abit.org.br/site/noticia_detalhe.asp?controle=2&id_m...

[António Manuel Miranda]

É por isso que a atitude deveria ser mais técnica.
Temos conhecimento técnico e capacidade suficiente para armonizar a necessidade com a qualidade, bem como com a prevenção e proteção do bem estar do cosumidor.
Eu sou favorável a importação, mas com critérios realistas e corretos.
Os critérios atuais baseiam-se exclusivamente na taxação, quando o critério técnico deveria ser o mais importante, pois assim chegariamos, de forma mais justa ao real valor dos produtos.

[petrick funes]

Eu acho importante esse tipo de iniciativa mais não adianta muito por que quem importa são os empresários brasileiros que não estão preocupados com mercado e nem mesmo com o produto sim com seu lucro. O duro é saber que a maioria desses Empresários fazem isso com financiamento do próprio Governo que são para a modernização das Empresas brasileiras

[Textile Industry]

Se o foco maior da fiscalização fosse a proteção ao consumidor, ninguém estaria preocupado com a origem do produto, todos seguiriam a mesma regra, o que existe realmente é a obsessão por penalizar as empresas.

[António Manuel Miranda]

É estranho que seja necessário de um projeto de lei para isto.
Se existem normas para os produtos, sejam de que tipo forem, devem ser obedecidas por todos que produzem esses produtos. Sejam eles produzidos aqui ou fora do país.

Com relação ao têxtil. Alguém pode me dizer que normas obrigatórias existem? Nem o Oeko-tex é exigido.

[HANS JURGEN BRAEMER]

ESTÁ TUDO MUITO BOM E MUITO BONITO !!! 

MAS AONDE ENTRA DE FATO A INDÚSTRIA TEXTIL NESTA HISTÓRIA ???