Projeto de Lei Complementar 591/10, poderá estabelecer parcelamento de débitos tributários das empresas do Simples Nacional.

[petrúcio josé rodrigues]

Inadimplência impede filiação de empresas ao Simples Nacional

16/2/2011 19:35,  Por Redação, com ABr - de Brasília

As pequenas e microempresas vivem situação complicada

Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional, no mês de janeiro, 111.272 (47,38%) foram indeferidas por causa, principalmente, de débitos tributários com União, estados e municípios.

A informação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele disse que os números foram divulgados na véspera, mas ainda podem mudar, porque o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) teve problemas de processamento e está revendo se mais empresas podem entrar no sistema.

O balanço mostra que 119.726 pedidos foram deferidos, equivalentes a 50,98% do total. Além das 111.272 solicitações indeferidas, houve 3.824 (1,63%) cancelamentos, e 16 pedidos (0,01%) ficaram pendentes. Números que devem permanecer praticamente inalterados, mesmo depois da revisão, de acordo com o secretário.

Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o problema evidencia as dificuldades das micro e pequenas empresas, agravadas pela recente crise financeira mundial, pela valorização do real e pela concorrência de produtos importados.

Empresas fora do Simples Nacional, que recolhem tributos pelo lucro presumido podem parcelar débitos com a União, exceto os do próprio sistema e impostos e contribuições retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR) e o recolhimento para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Também há casos de estados que permitem parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de municípios que negociam o Imposto Sobre Serviço (ISS). Muitos empresários não recorrem a esses parcelamentos por pura desinformação, de acordo com Bruno Quick.

No mês passado, a Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débito com o Fisco. Problema que afeta cerca de 500 mil empresas, com risco de exclusão.

– Há uma bomba-relógio prestes a explodir. E o pior é que muitas empresas não podem sequer parcelar os débitos – alerta o gerente do Sebrae.

A expectativa de solução para esse tipo de problema está, segundo ele, na aprovação de mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar 591/10 que, entre outras medidas, estabelece parcelamento de débitos tributários das empresas do Simples Nacional