Projeto destina parte do FAT à redução das desigualdades regionais

[petrúcio josé rodrigues]

13/02/2013 - Projeto destina parte do FAT à redução das desigualdades regionais (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 4760/12, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que destina parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a programas de redução das desigualdades regionais.

Pela proposta, pelo menos a metade das verbas do fundo repassadas pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico deverá ser empregada em projetos que estimulem "arranjos produtivos locais" e, ao mesmo, situem-se em cidades com Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. O índice é calculado com base nas informações colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação atual (Lei n° 8.019/90) determina que pelo menos 40% da arrecadação do FAT seja repassada pelo BNDES a programas de desenvolvimento econômico. É dentro desse percentual que a proposta cria uma cota mínima de 50% a projetos que diminuam as disparidades regionais.

Caso a demanda de iniciativas enquadradas seja menor que os valores disponibilizados, o BNDES poderá aplicar o remanescente dos recursos em projetos dos demais municípios.

"Arranjo produtivo local" Pelo texto, será considerado "arranjo produtivo local" o conjunto de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos de articulação, interação e cooperação, que tenham por principal objetivo a competitividade, com geração de renda e emprego.

Segundo o senador, a opção pelo IDH como indicador "colabora para que os créditos do BNDES se destinem também a projetos com impactos expressivos na melhoria das condições humanas e sociais das áreas beneficiárias".