Projeto dispensa empresas de dar a mesma informação duas vezes ao governo

[petrúcio josé rodrigues]

02/08/2013 - Projeto dispensa empresas  de dar a mesma informação duas vezes ao governo (Notícias Agência Câmara)

Objetivo é diminuir burocracia e evitar desperdício de tempo e recursos. Mas exigências continuariam a ser feitas em casos como fiscalização e licitação.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5622/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que dispensa as empresas de prestar informações em duplicidade ao governo federal. Pelo texto, as empresas ficam desobrigadas de atender a "solicitações ordinárias de informações trabalhistas, financeiras, contábeis e fiscais, quando já tiverem fornecido os mesmos dados a qualquer outro órgão integrante do governo".

O deputado explica que "solicitações ordinárias de informação são aquelas requeridas por órgão público sem destinatário certo". Ele cita como exemplo "a grande quantidade de declarações, demonstrativos e guias que deve ser preenchida periodicamente para a Receita Federal, a Previdência Social e o Banco Central". Essas exigências, diz o autor, "tornam a rotina das empresas bastante burocrática, com o desperdício de tempo e recursos".

O objetivo da proposta, explica Campos, "é justamente obrigar o governo a se organizar e racionalizar suas solicitações, a fim de melhorar o ambiente de negócios no Brasil". Ele esclarece que a proibição não se aplica a processo fiscalizatório individualizado, licitações, convênios, termos de repasse ou contratos com a União.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[petrúcio josé rodrigues]

existe sim caro Everton Viana, a gana pelo buscar cada vez mais tirar do contribuinte o que for possivel.

estamos entre os paiees que mais peso impões  sobre os contribuintes. somos de uma complexibilidade  de LEIS, JURISPRUDÊNCIA E NORMATIVAS MAIS  ACENTUADA DO MUNDO.

TUDO  ISTO É´PARA  MANTER UMA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, BASTANTE  ENFERRUJADA E SEM PRATICIDADE ALGUMA.

A CADA  DIA A FAZENDA NACIONAL CRIA NORMATIVAS  E PROCEDIMENTOS,  QUE, ENGORDURAM MAIS E MAIS AS TRILHAS DO LEÃO.

SÃO ARTIFICIOS PARA  OS CABIDES  SEREM MANTIDO E HAJAM DERTERMINANTES  RELATIVOS  AS  ELEIÇÕES, E  AS CARTA MARCADAS  MUITAS  SÃO GARANTIDA DENTRO DO CONTÊXTO.

O IBAMA  CUMPRE  PROCEDIMENTOS  DA MADAME. PORTANTO, NÃO EXISTE NADA  A FAZER NO MOMENTO.  O QUE  ESTAMOS COMENTANDO É COMO  SE  FOSSE UM "CALA BOCA".

[Everton Viana C. Neves]

Muito Bom, melhor ainda se ampliado as áreas de controle ambiental, já que municípios, estados e os federais, nos importunam com as mesmas solicitações, em evidente falta de sincronismo.

Em especial o IBAMA está terrível, precisando faturar e importunando a todos!