Projeto Proíbe Aumento da Tarifa de Energia em Horário de Pico

[Textile Industry]

Weliton Prado: objetivo é evitar prejuízos ao consumidor.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.

Segundo o autor, a eventual implantação de uma tarifa diferenciada, também chamada “tarifa-amarela”, causaria prejuízos ao consumidor residencial. Ele afirma que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já propôs ao Ministério de Minas e Energia a adoção desse modelo tarifário, com a justificativa de incentivar a diminuição do consumo de energia.

“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-720/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Difícil é só a industria ter que arcar com esse ônus.