Quebra-galho tributário

[petrúcio josé rodrigues]

Quebra-galho tributário

Nas eleições de 2010, a então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de fazer a reforma tributária. A petista classificou-a como “reforma das reformas” e afirmou: "temos de tentá-la de forma ampla e geral". A declaração serviu de alento naquele momento da campanha em que o assunto não havia sido tratado por nenhum dos presidenciáveis.

Um ano do governo Dilma Rousseff já se foi e a reforma tributária não avançou, criando uma frustração na sociedade. Tudo indica que ela empacou e as recentes medidas extinguindo alguns formulários de impostos preocupam, uma vez que elas dão a impressão que a expectativa criada de uma reforma “ampla e geral” vai se restringir a um quebra-galho fiscal.

A Receita Federal vai acabar com algumas declarações como a do Imposto de Renda para quem tem apenas uma fonte de rendimento e outras vinculadas ao IPI, Simples e ITR. As medidas reduzem a burocracia fiscal e essa é uma necessidade, uma vez que o País tem a estrutura tributária mais complexa do mundo. Porém, não dá para dizer que o governo está fazendo a reforma tributária que o Brasil precisa.

O temor é que com as medidas anunciadas a questão tributária fique por isso mesmo e repita o que ocorreu no governo Lula, que nos oito anos de governo tornou uma estrutura que era ruim em algo indecifrável. O País tem hoje o pior sistema de impostos do mundo, segundo apurou o Fórum Econômico Mundial.

Em seu primeiro ano de governo o presidente Lula fez um estardalhaço para anunciar que a reforma tributária havia sido realizada. Se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Nada mais falso!
A pseudo-reforma tributária empreendida por Lula se limitou a prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), além de ampliar a fração da Cide destinada aos Estados e criar o Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, mudanças pontuais foram implementadas por meio das famigeradas medidas provisórias e por projetos infraconstitucionais com o objetivo principal de aumentar o ônus tributário sobre os prestadores de serviços. O PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS fizeram do setor a presa preferida da voracidade do fisco.

Depois dessa movimentação toda, chamada de reforma tributária por alguns, o que se observou foi que as medidas adotadas não atenderam as necessidades fundamentais dos contribuintes brasileiros. Não houve mudanças no sentido de combater efetivamente a sonegação, a estrutura não foi simplificada, a burocracia impera e a incidência tributária continua péssima.

A reforma tributária é um ponto fraco do governo petista, uma vez que nessa matéria não foram atendidos os anseios da sociedade. Esse é um tema fundamental para o Brasil e que precisa voltar a ser debatido. Afinal, tudo ainda está por ser feito a respeito da instituição de um novo modelo de impostos para o País e é inconcebível que o assunto, que se arrasta há mais de quinze anos, continue penalizando o contribuinte e comprometendo a produção. A “reforma das reformas” não pode se restringir a um quebra-galho.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.