Receita Federal intensifica combate à inadimplência

[petrúcio josé rodrigues]

Receita Federal intensifica combate à inadimplência

 

Valor dos débitos cobrados na Região Norte supera R$ 4 bilhões

A Receita Federal inicia procedimentos de exclusão em lote das empresas devedoras do Simples Nacional, a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que se encontram inadimplentes com parcelas do parcelamento da Lei nº 11.941/2009 e institui procedimento especial para cobrança de grandes devedores.

 Exclusão do Simples Nacional

A partir de hoje, 17, começam a ser emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do regime do Simples Nacional para as 16.426 empresas optantes que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela RFB e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), unidades da região Norte (exceto Tocantins). O valor total dos débitos atinge o montante de R$ 648,2 milhões.

 No Estado de Rondônia, são 4.186 empresas nessa situação, informou a Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Raquel Patrício da Silva.

O contribuinte em débito terá 30 dias para regularizar suas pendências e para isso poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.

 A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.

 Cobrança dos Inadimplentes da Lei nº 11.941/2009

Foi iniciado processo de cobrança de 3.525 contribuintes, pessoas física e jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento da Lei nº 11.941/2009. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 185,4 milhões em toda a região Norte, incluindo 514 contribuintes no estado de Rondônia, cuja soma dos débitos é de R$ 17.027.949,96.

 Foram emitidas cartas, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Ainda bem que o correio está de greve!