“É a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos e do crescimento econômico”, destacou o vice-presidente da CNI, Paulo Afonso.
Serão analisadas pelo setor industrial um total de 668 proposições legislativas e a expectativa é chegar a cerca de 100 pautas prioritárias. A Reforma Tributária recebeu o maior número de votos na etapa preparatória para o seminário.
O deputado federal e líder do governo, José Guimarães (PT/CE), ressaltou a necessidade de o país tratar deste tema emergencialmente: “Todo início do governo se fala em Reforma Tributária, e não sai porque entra a discussão do ICMS nos estados e o pacto federativo termina interditando um debate que deve interessar ao país. Se a gente não fizer a reforma tributária, o país não vai andar. Precisamos envolver todos os agentes econômicos e os governadores para apresentar uma proposta que interesse ao país”.
O senador e ex-líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL/TO), ressaltou a importância de, passadas as eleições e com o início dos trabalhos legislativos, o país inicie um processo de negociação para aprovação das pautas importantes, cada um com a sua convicção.
“Que os debates mais acirrados fiquem no período eleitoral e que a gente mude as palavras ressaca, revanche e revolta por reforma”, pontuou em alusão à necessidade de o país aprovar a Reforma Tributária.
Desenvolvimento sustentável
Projetos relacionados à sustentabilidade também estão no topo da lista de interesse da indústria, como a regulamentação do Mercado de Carbono e o Licenciamento Ambiental. “Em 2023, a atuação coesa da CNI com federações e associações será ainda mais importante, seja pela renovação do parlamento, seja pelos desafios postos de crescimento sustentável no novo contexto internacional, o que envolve esforços de reindustrialização de nosso país”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), o Brasil precisa sair do papel de algoz da questão ambiental no mundo para ser vanguarda da economia de baixo carbono.
“O Brasil com a legislação ambiental rigorosa que tem, como nenhum outro país, com a área de preservação ambiental sem paralelo, com uma matriz energética limpa, calcada no crescimento das fontes renováveis ou dos biocombustíveis, o Brasil pode ser vanguarda. Para isso, precisamos de um projeto de desenvolvimento”, pontuou.
Indústria como motor do crescimento
A indústria é um dos setores estratégicos para a retomada do crescimento econômico. De acordo com a diretora Mônica, ao crescer, o setor gera efeitos positivos para o restante da economia.
“A cada real que o setor industrial produz, a produção da economia, como um todo, aumenta em 2,43 reais. A indústria também financia o Estado brasileiro em parcela muito superior à sua participação na economia. Em 2020, o setor arcou com 38% dos impostos federais somados à Previdência Social e ao imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, disse.
A CNI apresentou ao Governo Federal um Plano de 100 dias, com as demandas mais urgentes postas pelo setor industrial, inclusive proposições legislativas. De acordo como deputado José Guimarães, “se a indústria vai bem, o país vai bem”.
Os debates realizados no RedIndústria seguem até amanhã (01/02) e são a base para a construção da Agenda Legislativa da Indústria. A participação de federações, associações setoriais e sindicatos nacionais no seminário é crescente.
As 138 entidades reunidas em 2023 – um recorde – representa um crescimento de mais de 80% em cinco anos. “A Agenda Legislativa da Indústria é o nosso principal instrumento de comunicação do setor com o parlamento e é elaborada a partir dos debates e dos posicionamentos colocados nestes dois dias de trabalho”, destacou Paulo Afonso.
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