Reforma Tributária: o que está em jogo?

[petrúcio josé rodrigues]

Reforma Tributária: o que está em jogo?

Por: Portais Contábeis

Alterações visando a simplificação do sistema tributário nacional estão sendo discutidas e podem impactar a rotina das empresas e do consumidor já nos próximos meses

Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro, conhecido por tributar mais o consumo do que a renda, é um dos mais complexos do mundo.

Nesta semana começou a ser discutida na Câmara Federal uma nova proposta para a reforma tributária, apelidada de "Simplificação Tributária", que buscará - além de dimimuir a sonegação fiscal e o impacto sobre a população de menor renda - reduzir a burocracia para as empresas por meio da extinção ou unificação de tributos já existentes, bem como por meio da criação de uma plataforma eletrônica para o recolhimento de novos tributos.

Um dos principais pontos da proposta consiste na criação de impostos sobre o valor agregado que seguem o modelo utilizado nos países da Europa, passando a tributação a ocorrer sempre no destino da mercadoria ou do serviço.

Nessa proposta, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência estadual e que não incidirá sobre alimentos e medicamentos, e o IS (Imposto Seletivo), que terá competência federal e incidirá apenas sobre bens e serviços específicos (petróleo, combustíveis, energia elétrica, etc). Ambos substituirão diversos tributos incidentes atualmente sobre a produção e o consumo que seriam então extintos: IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-Educação, IOF, ICMS e ISS.

A proposta também prevê a incorporação da CSLL ao IR, que seria mantido na esfera federal e teria suas alíquotas ampliadas.

Se efetivadas as mudanças, a previsão não é de que a carga tributária média da economia brasileira se altere num primeiro momento, mas sim, que permaneça na casa dos atuais 35% em relação ao PIB. Eventuais disparidadas de arrecadação entre os entes federativos, serão compensadas por meio da criação de dois fundos.

Quando falamos de simplificação tributária, outro ponto interessante de alteração, esse já aprovado e em curso, é a instituição de um padrão nacional para a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), tal qual já ocorre com a NF-e (Nota Fiscal eletrônica) da indústria e do comércio. Essa mudança fará com que deixem de coexistir mais de 5.500 legislações e notas fiscais de serviços diferentes espalhadas por todos os municípios do Brasil.

Aguardemos os próximos capítulos!