Ressarcimento de IPI cobrado a mais em carros importados gera dúvidas nos consumidores

[petrúcio josé rodrigues]

Ressarcimento de IPI cobrado a mais em carros importados gera dúvidas nos consumidores

Fonte: Mercado  Automotivo

Regras de devolução devem ser conhecidas quando o STF publicar o acórdão de decisão que adia aumento

 Apesar de as importadoras que venderam veículos com o IPI mais alto terem anunciado na sexta-feira que devolverão aos consumidores os valores cobrados a mais, a forma do ressarcimento ainda não foi definida.

As regras devem ser conhecidas apenas quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão, o que ainda não tem prazo.

 Com a decisão da corte, a alta do IPI para os importados deve vigorar apenas a partir de 15 de dezembro, 90 dias depois da publicação do decreto pelo governo federal. Como o entendimento do STF é que há retroatividade, a resolução também atinge os negócios já realizados.

O volume de vendas, entretanto, não foi significativo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), das 27 empresas associadas, apenas três alteraram a tabela de preços em razão do aumento do IPI.

 Nesse intervalo, a Kia Motors vendeu apenas 42 veículos com o imposto majorado, enquanto a Audi informou ter comercializado em torno de cem. A Porsche não divulgou os seus números.

As três, no entanto, confirmaram a intenção de devolver a diferença, embora aleguem que precisam conhecer os detalhes da decisão do STF para operacionalizar o ressarcimento.