Revisão de benefícios fiscais reflete positivamente na arrecadação, mas Estado enfrenta alta de 31,9% no pagamento de dívida públicaRevisão

[petrúcio josé rodrigues]

A revisão de benefícios fiscais realizada em 2018 em Santa Catarina e a retirada de produtos da Substituição Tributária (ST) começam a apresentar resultados positivos. Como efeito das medidas, a arrecadação tributária bruta do Estado bateu recorde com R$ 2,4 bilhões em fevereiro, um total de 18,04% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado e queda de 2,6% comparado a janeiro de 2019. Apesar do avanço na receita, os desembolsos para pagamento da dívida também cresceram. Houve um aumento de 31,9% comparando com 2018 e de 106,3% em relação a 2017. Somente entre 2019 e 2022, está previsto um desembolso de R$ 12 bilhões da dívida com a União e bancos federais.

“O país vem, aos poucos, conseguindo contornar a situação crítica dos últimos anos e a confiança do consumidor no novo momento político teve reflexos na economia. Em Santa Catarina estamos trabalhando com transparência e austeridade, nosso objetivo é garantir competitividade e desenvolvimento do setor produtivo”, afirmou o governador Carlos Moisés.

O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, alerta que o comprometimento das contas públicas em Santa Catarina é alto. “Mesmo com o crescimento da arrecadação nos últimos meses, ainda teremos déficit para 2019”, alerta. Neste ano, o desembolso foi de R$ 108,5 milhões em janeiro e R$ 195 milhões em fevereiro com a dívida pública.

Arrecadação em números

A receita corrente bruta de ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas estaduais foi de aproximadamente R$ 2,3 bilhões, alta de 20% em relação ao ano anterior. O maior tributo arrecadado foi o ICMS com R$ 2 bilhões, um crescimento nominal de 20,16% comparado a fevereiro de 2018. Já o IPVA teve o aumento de 28,91%, e nas taxas estaduais o acréscimo foi de 32,72%. Entre os setores que mais contribuíram para o desempenho no mês estão supermercados, energia elétrica, redes de varejo, transportes e bebidas.

Análise de benefícios fiscais

O objetivo das revisões dos benefícios fiscais, que vêm sendo realizadas desde 2018, é cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei prevê redução gradual da renúncia fiscal de 2019 até 2022, fixando o limite máximo de 16% da receita bruta de impostos. Somente no ano passado, os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.

Substituição Tributária

O Governo catarinense retirou parte dos setores da sistemática da Substituição Tributária (ST), regime que antecipa toda a cobrança do ICMS no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto é coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco.

Em 2017, foram retirados da ST os segmentos de brinquedos e eletrônicos. Já no ano passado, Santa Catarina revogou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) os protocolos que garantiam a cobrança de ICMS devido por ST (ICMS-ST) para produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.