Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano IX

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Risco de inidoneidade coloca as empresas em alerta

Risco de inidoneidade coloca as empresas em alerta

Conquistas da Lava Jato chegam ao ambiente de negócios no Brasil. Exigência de boas práticas começa a influenciar os critérios de concessão de financiamento e de contratos com o setor público

O grande temor de ser declarada inidônea ultrapassa o universo das empresas envolvidas na Lava Jato, acusadas de corrupção e desvio de dinheiro público.

Além de ficarem impedidas de fechar contratos com o governo federal, a sentença pode acarretar efeitos colaterais graves para as empresas.

Atualmente, tanto o Tribunal de Contas da União como o Ministério da Transparência podem decidir o destino das empresas nessa questão, mesmo para aquelas que não dependem de contratos governamentais.

A Caixa Econômica Federal, que tem hoje R$ 78,4 bilhões em financiamentos de infraestrutura, resume a situação.

“Do ponto de vista de fundamentos de risco, as ilegalidades cometidas, e que provocarão a declaração de inidoneidade, são sinais da adoção de más práticas empresariais, afetando a credibilidade e o caráter das companhias e, por conseguinte, a confiança dos credores”.

Os bancos privados Bradesco, Santander e Itaú também foram questionados sobre esse ponto, mas se esquivaram de responder em como a inidoneidade afeta os financiamentos. O Banco do Brasil também não comentou.

No BNDES, ainda não há uma definição de como o banco vai tratar o assunto. O diretor jurídico, Marcelo Siqueira, limitou-se a dizer que o banco ainda está estudando o acórdão recente do Tribunal de Contas da União que decretou a inidoneidade de cinco empreiteiras que fizeram parte da obra da usina nuclear de Angra 3.

No mesmo processo, técnicos do TCU recomendam que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht também sejam declaradas impedidas de fechar contratos com o governo.

O tempo da proibição seria menor para a Camargo por ter fechado acordo com o Cade. Os ministros do TCU, porém, ponderaram que os acordos de leniência com o Ministério Público podem ser atenuantes e adiaram por 60 dias uma decisão para essas empresas.

LENIÊNCIA NÃO TIRA EMPRESAS DE RISCOS

Os acordos de leniência firmados por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) parecem estar longe de ser o ponto final da página que as empreiteiras tentam virar na busca pela reestruturação.

Apesar de terem se comprometido a pagarem juntas quase R$ 10 bilhões em multas, os valores estão sob ampla contestação por órgãos do governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Bruno Dantas, ministro do TCU, disse que o acertado pelas empresas com o MPF era apenas um “aperitivo”.

Além dessa insegurança, a situação das empresas, na prática, não mudou após os acordos: a Petrobrás não as retirou de sua lista negra, os bancos seguem restringindo crédito, outros países as investigam e os investidores ainda estão ressabiados em fechar negócios, alegando insegurança jurídica.

“O acordo de leniência com o MPF não resolve a situação da empresa, pois ela fica sujeita a diferentes órgãos, que têm competência para também tratar do assunto”, disse a advogada Shin Jae Kim, do escritório Tozzini Freire. “Para tranquilizar credores e dar segurança às empresas, seria preciso uma nova legislação.”

Nos bastidores, executivos das empresas e seus advogados dizem que, se tiverem de pagar mais do que já acertaram em suas leniências ou forem declaradas inidôneas – ou seja, impedidas de firmar contratos com a administração pública – vão falir.

As companhias alegam ainda que estão nas mãos de muitos órgãos do governo, que têm interesse direto nas delações.

Fonte:Diário do Comércio

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Comentário de Antonio Silverio Paculdino Ferre em 4 abril 2017 às 18:02
Cada órgão quer seu mensalinho. O ministro já disse que é apenas aperitivo. Querem comer tudo, após o aperitivo.

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