Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

SEFAZ/SP deflagra megaoperação em 61 cidades e envia ao MP representações no valor de R$ 11,8 bilhões

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (9/11) uma megaoperação de fiscalização abrangendo alvos na Capital e em 60 cidades do Interior do Estado. A ação da Fazenda paulista integra a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal coordenada pelo Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC), que envolve secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos nos 22 estados e Distrito Federal.

A Fazenda encaminhou 6.521 representações penais por crimes de sonegação fiscal ao Ministério Público paulista. Os débitos constituídos de ofício ou declarados e não recolhidos por setores em sistema de substituição tributária no ano de 2011 somam créditos não pagos no valor total de R$ 11.826.469.913,58. O Ministério Público, após análise, determinará a abertura de inquérito policial contra os sócios das empresas e demais pessoas que participaram das infrações para responderem pelo crime de sonegação fiscal.

As equipes de fiscalização realizaram a coleta de amostras de combustíveis de 104 postos. O material será enviado para o laboratório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. A força-tarefa efetuou nesta quarta-feira a cassação da inscrição estadual de dezesseis estabelecimentos por venda de combustível adulterado, seis por falta de renovação da inscrição estadual, dois por não localização e relacrou dois postos que funcionavam com liminar e tiveram a ordem judicial revogada. No município de Diadema, foram retiradas as bombas de um posto que, apesar de ter a inscrição estadual cassada, havia rompido os lacres e retomado ilegalmente a venda de combustíveis.

As ações envolveram, além do setor de combustíveis, a fiscalização de 48 estabelecimentos de comércio popular e a verificação da regularidade de carga e descarga de mercadorias em 37 shopping centers de vários municípios do Estado. Foram realizados plantões rodoviários em 24 trechos de estradas para verificação da regularidade da movimentação de produtos nas rodovias do Estado.

O papel do consumidor no combate à sonegação foi destacado nos plantões da Nota Fiscal Paulista realizados em 23 locais. Funcionários da Fazenda permaneceram à disposição dos cidadãos para fornecer informações sobre o programa e a importância de pedir o documento fiscal em todas as compras. As unidades, equipadas com laptop com acesso a internet, ficaram estacionadas em pontos de grande concentração.

O Fisco paulista destacou 563 agentes fiscais de rendas de 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) e cem servidores para suporte à operação em todo o Estado. A mobilização foi realizada com o apoio das Polícias Civil, Militar e Rodoviária.

O GNCOC é composto por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. O grupo foi criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) após o assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de organização criminosa envolvida com adulteração de combustíveis. O objetivo fundamental do GNCOC é o combate às organizações criminosas por meio da ação conjunta de seus membros e diversas instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

Setor de Combustíveis –

Operação De Olho na Bomba

104 amostras coletadas e enviadas para análise

16 postos cassados por desconformidade

6 postos cassados por não renovação de inscrição estadual

2 postos cassados por não localização

2 relacrados após revogação de liminar judicial

1 posto teve suas bombas retiradas por operar ilegalmente

Plantões da Nota Fiscal Paulista/Educação Fiscal

23 unidades à disposição dos consumidores

Shopping Centers/ carga e descarga de produtos