05/05/2011 - Segunda parcela do ISS Fixo para autônomos e pessoa jurídica vence nesta sexta (Notícias Município de Vitória)
Atenção, contribuintes: esta sexta-feira (06) é o último dia para pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) relativo à tributação fixa aplicável às prestações de serviços de pessoas físicas (autônomos), e jurídicas, como sociedades uniprofissionais e de serviços contábeis em 2011.
Nesse ano, pela primeira vez, os contribuintes deverão imprimir as guias de cobrança do imposto diretamente da página da Prefeitura de Vitória.
O pagamento do tributo pode ser efetuado nos bancos do Brasil, Santander, Banestes, Bradesco e Itaú. As casas lotéricas só recebem até a data de vencimento e valores de, no máximo, R$ 1.000,00.
As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam qualquer atividade, econômica ou não, no município de Vitória, sujeitando-se ao recolhimento do imposto na condição de contribuinte ou responsável, ficam obrigadas a se inscrever no Cadastro Mobiliário do Município antes do início das atividades do prestador de serviços.
A obrigatoriedade da inscrição estende-se às pessoas físicas e jurídicas, isentas ou imunes do pagamento do imposto. Para obter orientações relativas ao cadastro de pessoas jurídicas, alterações na empresa, suspensão de atividades ou baixa no registro, consulte a página do Cadastro Sincronizado Nacional.
Para obter informações relativas ao cadastro de pessoas físicas, alterações na inscrição, suspensão de atividades ou baixa no registro, consulte a página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.
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