Segunda Seção decide sobre legitimidade de rescisão de plano de saúde pela idade do segurado

[petrúcio josé rodrigues]

Segunda Seção decide sobre legitimidade de rescisão de plano de saúde pela idade do segurado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se é legítima a rescisão do plano de saúde em razão do alto risco do contrato, pela idade avançada dos segurados. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão.

No caso, os ministros irão analisar recurso da Sul América Seguro Saúde contra decisão da Terceira Turma do STJ. A Turma estabeleceu que o plano não poderia rescindir o contrato. O entendimento aconteceu em julgamento que envolve a seguradora e um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina.

Já na Quarta Turma do Tribunal da Cidadania ficou decidido em julgamento de outro recurso especial que os reajustes feitos pelos planos de saúde, por causa da idade do segurado, não são ilegais e devem ser analisados caso a caso, para a quebra do contrato não ferir os direitos do idoso nem desequilibrar as finanças das seguradoras.

Ainda não há data prevista para o julgamento.

 

Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ