SEGUNDO RECEITA FEDERAL EM FACE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO “AGRESSIVO” NAS INCORPORAÇÕES DE ÁGIO, JÁ EXISTE UM PROJETO PRONTO PARA COIBIR ABUSOS EM FUSÃO E AQUISIÇÃO EMPRESARIAL.

[petrúcio josé rodrigues]

Receita prepara projeto contra abuso em fusão e aquisição empresarial

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  -  20 horas atrás

São Paulo - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou ontem que pretende encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional projeto de lei ordinária para coibir planejamento tributário abusivo feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. De acordo com Barreto, os estudos de mudanças na legislação do Imposto de Renda (IR) já estão prontos, aguardando decisão política. "Temos medidas prontas de mudanças na legislação do Imposto de Renda. Assim que for oportuno e a área política do governo concordar, encaminharemos", disse. Segundo Barreto, esse é um assunto muito complexo, porque a lei das Sociedades Anonimas mudou em 2007, com novos conceitos sobre ágio, incorporações e de mecanismos de aproveitamento tributário. Os estudos para mudança na legislação visam, sobretudo, coibir o planejamento tributário "agressivo" nas incorporações de ágio. "Queremos evitar os mecanismos abusivos entre empresas da mesma corporação", disse. Ele diz que a Receita quer evitar abusos, e não o aproveitamento do ágio. "Uma empresa pode ser agressiva na tentativa de usar mecanismos aparentemente legais e criar situações para se valer de pessoas jurídicas e burlar a legislação", ponderou. O secretário lembrou que qualquer mudança na legislação, se aprovada, só entrará em vigor em janeiro de 2012. Além do projeto que coibirá abuso nos processos de fusões e aquisições, Barreto também anunciou ontem que o órgão intensificará o combate às fraudes, com o abatimento de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a Receita está aumentando as ações preventivas para evitar que sejam usados pelo contribuinte recibos frios ou indicações indevidas de pagamento para planos de saúde ou hospital. Barreto disse que a Receita deve fazer uma campanha alertando o contribuinte sobre os riscos do uso indevido dos recibos frios e que está buscando identificar esse tipo de prática, como a venda de notas frias no mercado. Ele afirmou que a Receita conta agora com um novo instrumento, chamado Declaração de Serviços Médicos (Demed), que possibilita o cruzamento dos dados. Mudança de equipe Barreto deu a entender que fará mudanças em sua equipe após o carnaval. Estão vazias a secretaria adjunta, que é o segundo cargo mais alto da Receita, e a chefia de gabinete. A subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão, está sendo ocupada interinamente por Antônio Zomer, mas que ainda não tem substituto