Senado deve votar em 2012 a previdência complementar para servidores federais

[petrúcio josé rodrigues]

Senado deve votar em 2012 a previdência complementar para servidores federais

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O projeto que prevê a previdência complementar para servidores federais deve ser votado somente no próximo ano pelo Senado.

Em reunião realizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o presidente do Senado, José Sarney, e líderes partidários, foi discutida a questão do prazo para aprovar o Projeto de Lei 1992/07. “Por mim, votava este ano. É importante porque está aqui desde 2007, estão, queremos apressar, mas é muito difícil porque ainda não houve a votação na Câmara. Estamos correndo contra o tempo", declara Filho.

De acordo com a Agência Senado, a proposta tramita em caráter de urgência na Câmara desde outubro, e a expectativa é que a votação seja realizada na casa na próxima terça-feira (13).

Votar ou não?

O ministro da Previdência aproveitou a oportunidade para demonstrar sua insatisfação em relação à demora da análise do projeto. “Tivemos a oportunidade de dizer a todos eles [senadores] que um projeto dessa natureza só pode ser aprovado com consenso de todos os partidos”, justifica Sarney.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação da proposta ainda neste ano pelos senadores é inviável. “Não há muita perspectiva de votar este ano ainda no Senado. Queremos antecipar o debate, queremos contribuir e, se for preciso fazer alguma sugestão ao texto da Câmara, podemos fazer ao relator. É importante que ela passe nas comissões, que ela receba contribuição dos senadores e que possamos nos debruçar sobre o assunto que é extremamente importante para o País”, explica.

De acordo com Ideli, já existe um ambiente para votação da proposta no Congresso. “Já existe um ambiente para evoluir a negociação do projeto. Ele já vem sendo aperfeiçoado pela Câmara. Seria muito bom se os líderes do Senado acompanhassem o debate”, completa.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, que também participou da reunião, defendeu a aprovação do PL 1992. “A hora é agora: o Brasil precisa dessa mudança. As alterações são boas para o governo, preserva os direitos adquiridos dos atuais funcionários e também são favoráveis aos futuros servidores. Além disso, elimina o déficit previdenciário a longo prazo e promove justiça previdenciária entre os servidores”, afirma.

Projeto

O ministro da Previdência explicou que o projeto estipula para as aposentadorias dos servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário o mesmo teto já aplicado no regime geral: R$ 3.691,74.

De acordo com o projeto, os funcionários que recebem além desse teto poderão contribuir com um fundo de pensão para complementar a sua aposentadoria - serão criados três fundos de previdência complementar, um para cada poder.

As medidas definidas pelo projeto somente produzirão efeitos para os funcionários que ingressarem no serviço público após sua aprovação. Os atuais permanecerão sendo regidos pelas regras atualmente em vigor