Senador se articula para aprovar equalização do ICMS até o fim do ano

[petrúcio josé rodrigues]

Senador se articula para aprovar equalização do ICMS até o fim do ano

Por: InterFace

A equalização das alíquotas do ICMS dos estados, discutida na Câmara e no Senado para acabar com a "guerra fiscal" entre eles, deve ser votada até o final do ano, afirmou nesta segunda-feira o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias.

"Vivemos uma situação absurda pelas isenções de ICMS", o imposto sobre mercadorias e serviços que criou uma disputa entre os estados em busca de investimentos, apontou Lindbergh no fórum "Efe Café da Manhã", o terceiro de uma série de eventos organizado pela Agência Efe no Brasil, que reuniu empresários, jornalistas e políticos em um hotel na zona sul do Rio de Janeiro.

A proposta legislativa, apoiada pelo senador e já aprovada na Comissão, prevê a equalização gradual do ICMS nos 26 estados e Distrito Federal até alcançar 4% em todos eles em 20 anos.

De acordo com Lindbergh, a maior resistência é do estado do Amazonas, que teme perdas na Zona Franca de Manaus. O argumento dos defensores da regulação é acabar com a disputa entre os estados por investimentos, o que acaba por diminuir as próprias arrecadações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recentemente inconstitucional a isenção do imposto para empresas em negociações que não tenham sido aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Econômica (Confaz), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A decisão do STF pode custar milhões de reais às empresas que se beneficiaram de isenção fiscal para se instalar em determinado estado sem que a negociação tenha sido regulada pelo conselho, como é o caso da Ford, que optou por se instalar em Camaçari (BA) em vez de montar uma unidade produtiva no Rio Grande do Sul.

A atual configuração do ICMS, determinado por cada estado, que é "livre" para determinar sua redução ou isenção visando a criação de empregos, impostos e renda, gera hoje, segundo Lindbergh, prejuízo para os estados e "insegurança jurídica" às empresas, o que pode afastar investimentos.

Esta foi a primeira edição do fórum na capital fluminense, que teve a participação do presidente da Agência Efe, José Antonio Vera, do CEO de infraestrutura e defesa da Indra no Brasil - multinacional espanhola que patrocinou o evento -, Horacio Sabino, e do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ). Contou com a presença de jornalistas da grande imprensa, empresários e investidores.

FONTE: EFE