Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida

11 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Por: LegisWeb

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2/12. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2017.

Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional Tributária	Contribuintes cassados
DRTC-I (São Paulo)	4.617
DRTC-II (São Paulo)	3.124
DRTC-III (São Paulo)	4.161
DRT-2 (Litoral)	1.657
DRT-3 (Vale do Paraíba)	2.108
DRT-4 (Sorocaba)	1.843
DRT-5 (Campinas)	3.144
DRT-6 (Ribeirão Preto)	2.558
DRT-7 (Bauru)	1.278
DRT-8 (São José do Rio Preto)	1.662
DRT-9 (Araçatuba)	739
DRT-10 (Presidente Prudente)	743
DRT-11 (Marília)	815
DRT-12 (ABCD)	1.700
DRT-13 (Guarulhos)	2.048
DRT-14 (Osasco)	2.537
DRT-15 (Araraquara)	1.057
DRT-16 (Jundiaí)	1.585
Total	37.376