TCU julga hoje ressarcimento de R$ 7 bi a consumidores lesados na conta de luz

[petrúcio josé rodrigues]

TCU julga hoje ressarcimento de R$ 7 bi a consumidores lesados na conta de luz

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, nesta quarta-feira (27), o recurso apresentado pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica referente ao ressarcimento de R$ 7 bilhões aos consumidores que tiveram erro em suas contas de luz entre 2002 e 2009.

Em dezembro de 2012, ministros do TCU haviam decido declinar da compensação de valores cobrados a mais nas contas de energia elétrica, embora tenham reconhecido o erro. Apenas os ministros Valmir Campello, relator do processo, e Augusto Nardes votaram a favor, o que não foi suficiente frente aos cinco votos negativos na votação, que impuseram uma derrota aos consumidores. A justificativa dos que votaram contra foi de que os lesados deveriam buscar o ressarcimento através do Poder Judiciário e que a função não caberia ao TCU.

 Em contrapartida, a Frente acredita que o órgão, após ter reconhecido o erro, deve determinar que as concessionários realizem a compensação, sem que os consumidores tenham de arcar com o ônus de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir seus direitos.

Em trâmite desde 2007 no TCU, o processo já foi comprovado e reconhecido publicamente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME (Ministério de Minas e Energia).

Organização

Membros da Frente estão acompanhando o andamento do processo, sendo que ela é composto por órgãos como a Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Defesa de Consumidores (Proteste) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

A fim de frisar o pedido de ressarcimento, a Frente encaminhou cartas ao Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil, pedindo a devolução ou compensação de valores na fatura de energia elétrica. Adicionalmente, o grupo criou uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia) como uma forma de mobilizar a sociedade na defesa de seus direitos.