X na balança do STF: decisão sobre a retomada da rede social pode ocorrer nesta semana

[Romildo de Paula Leite]

Supremo pede novos documentos e decide nesta semana se rede social de Elon Musk poderá voltar a operar no país.

A decisão sobre o futuro da rede social X no Brasil deve sair no fim desta semana. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou, no último sábado, informações adicionais sobre a regularidade da empresa no país. O pedido foi encaminhado tanto à própria rede social quanto a órgãos federais, e os prazos começam a contar nesta segunda-feira (23).

Moraes deu cinco dias para que o X apresente documentos relacionados à nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. Além disso, determinou que, em 48 horas, as entidades governamentais atualizem o cadastro da empresa no país.

A suspensão da rede social, que vigora desde o fim de agosto, segue em vigor até que haja uma nova deliberação. A expectativa é que o julgamento sobre a liberação do acesso ao X ocorra apenas no fim da semana. Enquanto isso, o uso de ferramentas como VPN, que possibilitam o acesso à plataforma, está sujeito a multa de até R$ 50 mil, conforme definido pelo Supremo.

A interrupção das atividades do X no Brasil foi motivada por três questões centrais, segundo Moraes. A primeira envolve o fechamento do escritório da empresa no país, o que gerou a ausência de um representante legal para tratar dos inquéritos no STF. A segunda refere-se à falta de pagamento das multas aplicadas por manter contas que divulgavam conteúdos criminosos e antidemocráticos. A terceira questão está relacionada à recusa da rede social em bloquear essas contas, que só começou a ser cumprida na semana passada.

No que se refere às multas, o pagamento foi realizado de forma compulsória após o bloqueio de bens do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk. Um montante de R$ 18,3 milhões foi transferido para a conta da União. Em relação à representação legal, a rede social contratou Rachel Villa Nova Conceição na última sexta-feira (20), mas Moraes solicitou novos documentos para validar a nomeação.

Neste último despacho, o ministro também requisitou informações da Receita Federal e do Banco Central sobre a situação jurídica da empresa no Brasil. A Polícia Federal e a Anatel devem apresentar relatórios sobre o acesso de brasileiros à plataforma, que segue oficialmente bloqueada, a fim de calcular eventuais multas. A Secretaria Judiciária do STF foi encarregada de compilar as multas acumuladas e as ordens judiciais pendentes.

O X tem até o fim desta semana para cumprir as exigências e fornecer os documentos necessários, o que pode destravar o processo de liberação da rede social no Brasil.

*Com informações do g1

https://itforum.com.br/noticias/x-stf-decisao-retomada-semana/

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