Zara admite em CPI que falhou na fiscalização de trabalho escravo em confecções

[Romildo de Paula Leite]

O presidente da Zara no Brasil, João Braga, durante depoimento na CPI do Trabalho Escravo em SP (Foto: Alesp)

 

POR RODRIGO RODRIGUES

 

Depois de muita polêmica na mídia, o presidente da marca de roupas Zara no Brasil prestou depoimento na CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de Sâo Paulo (Alesp) e admitiu que houve de fato uso de trabalho análogo à escravidão na linha de fabricação da marca.

 

A grife declarou, contudo, que não tomou conhecimento do episódio antes da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

 

O empresário João Braga, que representa a empresa no Brasil, disse aos deputados da CPI que o erro foi em virtude de falhas na fiscalização das auditorias internas da empresa, que já foram reforçadas para que a situação não volte a se repetir. 

 

Segundo Braga, a companhia com matriz na Espanha está investindo R$6,2 milhões em trabalhos de ajuda a imigrantes no Brasil, a fim de reparar os erros e fiscalizar rigorosamente a cadeia de prestadores de serviço no País:

 

"A Zara Brasil esclarece que nunca negou que o seu fornecedor AHA foi flagrado pela fiscalização, que apontou a prática de condição degradante ou análoga à escravidão. Ao contrário, assim que tomou conhecimento da conclusão da fiscalização, em 2011, adotou uma postura ativa para solucionar o problema. Por não atender às medidas de readequação e postura colaborativa, a AHA foi descredenciada", informou João Braga, presidente da grife.

 

Conforme já havia esclarecido por meio de assessoria de imprensa meses atrás, João Braga disse aos deputados estaduais de São Paulo que a empresa elevou a fiscalização na linha de trabalho e tem uma nova auditoria rigorosa, para que os fornecedores contratados não usem mais mão de obra barata de imigrantes ilegais para a fabricação de roupas da marca. 

 

"A Zara fortaleceu o controle dos seus fornecedores e, principalmente, pactuou com o Ministério Público e com o Ministério do Trabalho e Emprego um Plano de Ação consubstanciado na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, considerado inovador devido às medidas sociais adotadas com foco no setor de confecções e no público imigrante", disse Braga.

 

A empresa AHA é a fabricante que obtinha o contrato com a marca Zara para fabricação de roupas da grife. A companhia terceirizou o serviço para uma outra confecção, cujo o dono é o empresário boliviano Narciso Atahuichy Choque. 

 

Numa fiscalização em maio de 2011, uma equipe do MTE identificou ao menos 15 trabalhadores imigrantes bolivianos ilegais, costurando peças da marca em três oficinas da cidade de Americana, no interior de São Paulo.

 

Por conta da fiscalização, os sócios e donos da AHA e da Rhodes Confecções foram indiciados pelo Ministério Público, enquanto a Zara assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

No TAC, a Zara se comprometendo a reforçar as exigências aos fornecedores e elevar os mecanismos de controle interno da companhia. 

 

Segundo o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que também esteve na CPI durante o depoimento do empresário da Zara, o fato de João Braga ter admitido o emprego de trabalho escravo não muda a situação da empresa, porque se trata de um caso já acordado em TAC. 

 

Para Fabre, contudo, o episódio se torna símbolo de como as empresas precisam elevar a fiscalização, para não serem responsabilizadas também pelo trabalho ilegal de empresas terceirizadas. 

 

"Agora nós temos um trabalho voltado para o futuro, para que essas práticas não voltem a ocorrer. Esse tipo de exploração do trabalhador estrangeiro é uma prática bastante utilizada na cadeira produtiva das marcas de vestuário em todo o País . Precisa ser combatida em outras grandes grifes, que não têm rigor na fiscalização ou fazem vistas grossas para isso. Estamos fazendo um trabalho agora com 70 grandes marcas para que os fabricantes comecem a fornecer direto para as grifes de roupa, sem a intermediação das confecções, que geralmente empregam esses trabalhadores ilegais. É uma forma de eliminar o intermediário e facilitar a fiscalização das empresas", declara Fabre.

 

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Carlos Bezerra Jr (PSDB), disse na CPI que as mudanças de postura da Zara são "marketing" e que a empresa precisa demonstrar o comprometimento social pedindo a retirada do processo que contesta a legalidade da chamada "lista suja de empresas que empregam trabalho escravo".

 

“Há uma única grande mudança na Zara: o marketing. Mas na verdade a empresa faz de tudo para impedir fiscalizações externas e continua sem controle da própria cadeia produtiva. A CPI quer descobrir como quebrar esse ciclo em que o mais poderoso se aproveita do mais fraco e depois encontra brechas judiciais para se livrar da responsabilidade”, afirma Bezerra.

 

Em resposta às declarações do tucano, João Braga disse que a empresa entrou na Justiça pelo legítimo direito de defesa da companhia, quer por conta da inclusão na lista suja, foi tirada do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, mesmo não tendo empregado diretamente nenhuma força de trabalho fora dos limites da legislação.

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