Quem conhece, caso existam, condições de vendas no setor têxtil ?

[Andrea Frau]

 

Olà pessoal, gostaria saber se esistem no mercado têxtil brasileiro “condições commerciais” legalmente reconhecidas. Estou me refirindo a todas aquelas normas que regulamentam as relações entre fornecedor e comprador (prazos de entrega/cancelamentos e/ou variações de pedidos, condições de pagamentos, foro competente em caso de disputas ......... ).
Caso positivo, alguém pode me aconselhar um link para baixa-las ?
Agradeço todos pela ajuda.

[Ronaldo Ramos]

Caro colega encontrei este, espero ajudar

[Edson Baron]

O arquivo sugerido pelo Ronaldo parece referir-se à legislação de Portugal e não brasileira.

Sugestão:

Especificamente do mercado têxtil, desconheço. Creio que as relações são regidas pelos códigos existentes que são:

• Relação Loja X Consumidor final: Código do Consumidor (você consegue o manual em Procons, Associações Comerciais, etc.)

• Relação Indústria X Representação Comercial: É regulamentada por leis específicas (Lei nº 4.886 de 09/12/1965 e alterações na Lei nº 8.420 de 08/05/1992). Você consegue maiores informações nos Conselhos Regionais de Representação Comercial (Ex.: Corcesp no estado de SP - site: http://www.corcesp.org.br/home.asp).

Seguem pdfs.

 

Espero ter ajudado.

[Andrea Frau]

O anexo do Ronaldo è com certeza legislaçao portuguesa e tambem è de caratere mais geral: como pais da Comunidade Europea, entre manifatura textil fornecedora e confecçao sao aplicadas normas mais especificas (se consego procurar na versao portugues vou anexar para voces ler ...... pois acho poderia ser interessante).

Vou seguir suas dicas, obrigado

[Andrea Frau]

encontrei sò uma antiga versao (anexo em ingles e italiano) que jà foi modificada e aida està sendo atualizada conforme as novas regulamentaçoes europeas. Esta normativa è mais o menos reconhecida a nivel europeo, com excepçao daqueles clientes (como a inglesa Marks & Spencer o a alemà Gerry Weber) que tem contrato de fornecedura proprio, que o fornecedor tem que assinar antes de confirmar eventuais pedidos.

Peço desculpa pelo meu portugues ..... espero nao ter feito muitos erros !!!