Justiça considera Grife Collins culpada por trabalho escravo

[Romildo de Paula Leite]

Segundo decisão do TRT, grife tem "responsabilidade solidária" em caso de trabalho degradante encontrado em uma de suas fornecedoras, em 2009

Reprodução/Facebook/Collins

Collins: de janeiro de 2009 a junho de 2010, foram encontradas 78 oficinas irregulares produzindo para a marca

São Paulo - Para a Justiça, a Collins também é culpada por um caso de trabalho escravo registrado em uma de suas fornecedoras, em 2009. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e foi publicada no dia 23 de setembro.

De acordo com o órgão, a grife tem responsabilidade solidária pelos direitos trabalhistas não concedidos a uma costureira boliviana. A mulher trabalhava em condições análogas à de escravo em uma cofecção que produzia peças para a Modas Serafina, empresa especializada em roupas e acessórios femininos que pertence ao mesmo grupo da Collins.

Por responsabilidade solidária, a empresa fica obrigada a pagar (junto com a fornecedora) as verbas rescisórias, multas e todos os outros encargos trabalhistas que haviam sido negados à trabalhadora, além de uma indenização de 15 mil reais por dano moral.

A decisão foi tomada em segunda instância. Em primeiro grau, havia sido reconhecido o vínculo empregatício da costureira com o seu aliciador (que também é boliviano), mas negada a responsabilidade da Modas Serafina no caso. 

Desta vez, porém, o TRT entendeu que, embora a prestação de serviços não fosse exclusiva, a maior parte das peças confeccionadas na oficina em que trabalhava a boliviana era destinada à Modas Serafina, que as repassava para a Collins. 

Condições

Segundo o processo, a mulher trabalhou na fábrica de roupas entre 1º de julho e 30 de outubro de 2009, quando conseguiu fugir. Ela costurava durante 18 horas por dia, sem intervalo para descanso, de segunda a sábado, e teria recebido um salário de 480 reais apenas no primeiro mês de trabalho. 

De acordo com nota, o desembargador Jonas Santana de Brito, da 15ª Turma do TRT-SP, que foi o relator do processo em segunda instância, concluiu que a Collins obteve lucro com mão de obra executada em condições precárias e semelhantes à de escravo. 

A empresa ainda pode recorrer da decisão. 

Outros casos

Em 2011, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou ação civil pública contra a Collins por conta de um flagrante de trabalho escravo em oficinas contratadas pela grife, ocorrido em 2010. O processo pedia indenização de 300.000 reais. À época, para não ter de arcar com as multas, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta. 

De acordo com investigação realizada pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), de janeiro de 2009 a junho de 2010, foram identificados 78 estabelecimentos irregulares que produziam para a marca.

Juntos, eles entregaram mais de 1,8 milhão de peças para a Collins. Como resultado, a empresa teria sonegado quase 140 milhões de reais ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e cerca de 400.000 ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

EXAME.com entrou em contato com a Collins, mas não recebeu posicionamento.

Luísa Melo, de

[marcelo lee]

Não consigo ver uma sonegação de 140 milhões para uma fabricação de 1,8 milhão de peças, ou seja, quase R$80,00 de FGTS devido para cada peça fabricada.  Com certeza houve algum erro ao publicar os números; o valor do FGTS teria que ser mais ou menos equivalente ao valor do INSS (em torno de 8% do salário bruto).

Independente do valor, vejo mais uma marca parando de produzir no Brasil e começando a importar a sua produção.

[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

Vamos estender a responsabilidade solidária aos políticos. Aí não poderão afirmar que não sabiam de nada.