Governo de SC nega revogar redução de ICMS para indústria e atacado

[Romildo de Paula Leite]

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, recebeu na tarde desta sexta-feira empresários de grupos como a Havan, Renner, Karsten, Flamingo, Loghaus e Britannia e ouviu pedidos para que o governo revogasse a Medida Provisória (MP) 220, que reduziu o ICMS de 17% para 12% para indústria e atacado. Eli disse, por sua vez, que o Executivo catarinense não cogita essa possibilidade.

Na saída do encontro, que durou aproximadamente uma hora, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaup, disse que a medida, por causa das minúcias do sistema tributário, trouxe um aumento de custos para o varejo, que poderá ter de repassar os valores aos consumidores. O empresário afirmou ainda que a medida tem afetado toda a cadeia produtiva, com consequências negativas especialmente para o setor têxtil.

— Essa redução, na verdade, implica numa majoração de 6,35% para o custo da mercadoria. É um aspecto tributário. Quem vai pagar isso aí é o consumidor. A Fecomércio sempre foi contra qualquer tipo de aumento de imposto. Não cabe mais ao consumidor pagar contas a mais do que ele já paga — disse Breithaup.

O dono da Havan, Luciano Hang, fez declarações mais fortes e disse que empresas podem começar a demitir na semana que vem caso o governo não revise a medida. De acordo com ele, o secretário afirmou que o governo precisa de mais dinheiro para manter as contas em dia e pagar seus servidores. 

— É uma situação muito difícil. As fábricas podem perder colaboradores, aumentar o desemprego em Santa Catarina. Isso sem falar na perda de toda uma estrutura que veio para o Estado a partir dessas desonerações. Tenho repetido que desonerar a cadeia produtiva é muito bom para o Estado. Ele fica mais competitivo, o seu povo paga menos imposto e automaticamente gera mais emprego.

Por volta das 15h30min, o secretário Paulo Eli recebeu a imprensa e disse que apenas empresas que possuem benefícios fiscais serão afetadas pela medida. No caso de cinco redes em especial, ele disse que o governo passará a recolher R$ 58 milhões por ano, que antes não eram pagos por causa de políticas tributárias anteriores. Eli ainda estranhou o fato de haver protestos por conta da MP. 

— É a primeira vez na história que vejo uma revolta em função da redução da alíquota de imposto. Não conheço nenhum outro movimento. O que nós fizemos? Equalizamos a alíquota. O mercado tem que ajustar o seu preço. 

O secretário acrescentou também que fará nova medidas para revisar outros setores beneficiados por isenções ou reduções de alíquota. O governo está sendo pressionado pelo Tribunal de Contas (TCE) e pelo Ministério Público, que o notificaram para diminuir tais vantagens. Atualmente, são R$ 6 bilhões por ano que deixam de entrar nos cofres do Estado. A meta é reduzir esse valor para R$ 4 bilhões até 2020.

http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/04/governo-de-sc-...

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[Miroslav Zagorac]

Desculpe mas não consegui entender essa! Alguém poderia explicar? Baixa o imposto e aumenta o custo ? Gostaria de conhecer melhor o sistema tributário de Santa Catarina para poder entender...

[Romildo de Paula Leite]

— Essa redução, na verdade, implica numa majoração de 6,35% para o custo da mercadoria. É um aspecto tributário. Quem vai pagar isso aí é o consumidor. A Fecomércio sempre foi contra qualquer tipo de aumento de imposto. Não cabe mais ao consumidor pagar contas a mais do que ele já paga — disse Breithaup.

Miroslav Zagorac disse:

Desculpe mas não consegui entender essa! Alguém poderia explicar? Baixa o imposto e aumenta o custo ? Gostaria de conhecer melhor o sistema tributário de Santa Catarina para poder entender...