Receita Federal não pode ter acesso a dados de contribuintes, decide ministra do STF

Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes, já circula no tribunal administrativo do Ministério da Fazenda entendimento de que o assunto está encerrado. No ano passado, o STF decidiu, por maioria apertada e sem sua composição completa,…

Minha Casa, Minha Vida deve entregar 300 mil moradias ainda neste ano, diz ministra

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, lançada oficialmente na quinta-feira (16), deve entregar 300 mil imóveis neste ano, segundo informou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Durante o programa “Bom dia, Ministro”, Miriam afirmou que o programa já entregou 300 mil unidades habitacionais nesta ano e pretende entregar mais 300 mil até o final de…

Formalizando a união: veja quanto se paga em tributos na cerimônia de casamento

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Eles estão por toda a parte, inclusive na cerimônia de casamento. Você já parou para pensar quanto uma pessoa paga em tributos para realizar a celebração? A resposta não é nada animadora.

Mesmo para formalizar a união com outra pessoa, os tributos chegam a representar mais da metade do valor final de determinados produtos, como é o caso do principal símbolo do…

Renda no Nordeste é a que mais cresce, e diferença para regiões mais ricas cai, aponta IBGE

Em São Paulo

A região Nordeste foi a que apresentou o maior incremento no salário médio do trabalhador nos últimos seis anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, divulgada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o estudo, a renda média no Nordeste sofreu um aumento real (já descontada a inflação) de 28,8% entre 2004 e 2009, passando de R$…

Eletropaulo paga a acionistas o dobro do que investiu

Por: o estadão

Bombardeada com críticas por deixar milhares de pessoas sem eletricidade em São Paulo, a Eletropaulo é generosa com seus acionistas. No ano passado, a empresa pagou mais de R$ 1,3 bilhão em dividendos para acionistas - o dobro do que investiu em suas operações (R$ 682 milhões). Enquanto isso, seus indicadores de qualidade se deterioraram desde 2006. No ano passado, os clientes da distribuidora ficaram em média…

Receita libera nesta quarta megalote do IR com R$ 2 bi em restituições

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (15), as restituições do megalote do Imposto de Renda Pessoa Física, com declarações dos exercícios de 2008 a 2011.

Estão incluídos neste lote 1.550.877 contribuintes, que receberão um total de R$ 2 bilhões, a serem creditados com correções que vão de 1,99% a 32,67%, referentes à variação da taxa Selic.

Para saber se a…

Eletropaulo distribui formulários para indenização por falta de luz em SP

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A AES Eletropaulo começou a distribuir, na quinta-feira (16), formulários para indenização por falta de energia no último dia 7.

De acordo com a Eletropaulo, esses formulários serão distribuídos a cidades e bairros mais atingidos, como Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, Embu, Cotia, entre outros. A ação termina no dia 1º de julho.

Formulário

Os…

17/06/2011 - A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas (Notícias Agência Brasil - ABr)

 A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir,…

17/06/2011 - Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência (Notícias STJ)

Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em que a viúva de um beneficiário…

17/06/2011 - Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal (Notícias TST)

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia considerado intempestiva, ou seja, fora do prazo legal, a interposição de recurso ordinário de uma empresa. Em resposta à ação trabalhista movida por um ex-empregado da empresa. A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau que…

Laudo de médico particular pode garantir isenção de IR a portador de doença grave

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o imposto de renda feitos no contracheque de uma pensionista da Previdência e ainda determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2004, quando a idosa foi diagnosticada como portadora de cardiopatia grave.

A isenção do IR é garantida por lei, mas o fisco…

Renúncia fiscal do Simples pode custar R$ 3,5 bilhões

O desfecho das negociações para elevar os limites de faturamento que credenciam uma empresa a se beneficiar do regime tributário simplificado, o Simples, ainda depende de quanto o governo está disposto a abrir mão de suas receitas.

Como o impacto é alto, o Ministério da Fazenda colocou à mesa duas propostas a deputados e senadores da Frente Parlamentar…

Não cumulatividade do PIS e da Cofins desagrada setores da economia

A Receita Federal arrecadou em 2010, com a contribuição do PIS e da Cofins, R$ 571, 9 bilhões, representando 31,51% da arrecadação total da Receita

Os empresários, contadores e tributaristas precisam estar atentos a mais uma obrigação na área tributária, instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB, nº 1052, de 5 de julho de 2010. As empresas que apuram o PIS e a Cofins…

ONU busca criação de fundo para segurança alimentar

Agência Estado

A volatilidade dos preços das commodities, que vem acarretando custos cada vez maiores para a alimentação das pessoas ao redor do globo, é um tema que 'tem preocupado bastante' a Organização da Nações Unidas (ONU).

A conclusão foi feita na tarde desta sexta-feira, 17, pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que destacou o trabalho de estudo que vem sendo feito pela entidade desde 2008 junto a outras…

Incentivo de tablet pode ser estendido a TVs e telefones

estadao

O governo brasileiro quer aumentar o conteúdo nacional nos produtos eletroeletrônicos fabricados no Brasil. Para que isso ocorra, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a ideia é estender para outros produtos o incentivo fiscal concedido recentemente para a produção de tablets no Brasil, que em contrapartida exige maior participação de conteúdo nacional. 'Somos um grande mercado, mas com…

Interpol fará segurança de Copa e Olimpíada

estadao

GENEBRA

Por mais que a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) insistam publicamente que confiam na capacidade do Brasil de garantir a segurança da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, a Interpol já foi chamada para montar o plano de segurança para os eventos. Nos últimos dias, diante da nova onda de violência no Rio, a imprensa internacional voltou a questionar a capacidade da cidade em…

Sérgio Guerra avalia como um 'escândalo' aprovação de RDC

Agência Estado

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, considerou nesta sexta-feira, 17, em nota, um 'escândalo' a aprovação na quarta-feira (15) pela Câmara dos Deputados do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibiliza as normas de licitações para obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa, na avaliação do tucano, é uma 'afronta' à…

Cartão de crédito de supermercado pode ter juro médio de 568% ao ano

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os cartões de crédito de supermercado podem ter juro médio de 568% ao ano, segundo relatório apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre a PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 10/03.

A proposta, em discussão desde 2003, tem como objetivo saber de que forma o governo federal está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito. Para o deputado, o fato…

Argentina suspende projeto de US$ 5,5 bi da Vale

Agência Estado

A província argentina de Mendoza, na Argentina, suspendeu o projeto da mina de potássio Rio Colorado em meio a acusações de que a mineradora Vale não respeitou um acordo sobre o cronograma de investimentos e contratação de pessoal local. A medida será suspensa quando a Vale voltar a cumprir o acordo com a província, disse o subsecretário de hidrocarbonetos de Mendoza, Walter Vazquez, em comunicado.

O governo…

Entenda as situações abrangidas pelo perdão fiscal da Lei 11.941/2009

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que o perdão fiscal previsto no art. 14, da Lei 11.941/2009, para dívidas com a União no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) e com vencimento até 31.12.2002 deve considerar a natureza da dívida de acordo com as quatro categorias previstas na mesma lei.

Tal entendimento contraria o defendido pela Fazenda Nacional que pretendia somar…