Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2015 Arquivo (27)

Aumento das alíquotas do PIS/Cofins importação

Por: Interface

A Medida Provisória nº 668, publicada pela Presidência da República, aumentou as alíquotas do PIS/Cofins importação. Os novos índices entram em vigor no primeiro dia de maio.

Assim, a Lei nº 10.865 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º - As contribuições serão calculadas mediante aplicação, sobre a base de cálculo de que trata o art. 7º desta Lei, das alíquotas:

I - na hipótese do…

Exportadores terão devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e IPI a partir de julho

Por: Deloitte

As empresas exportadoras que tiverem crédito de PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as vendas para

o exterior feitas no segundo trimestre (abril a junho), poderão a partir de julho, podir a devolução alelerada desses créditos.

O benefício faz parte do pacote de estímulo à…

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Por: Migalhas

A 2ª turma do STJ, acompanhando o voto do ministro relator Mauro Campbell Marques, entendeu que na devolução de depósitos judiciais corrigidos…

Após divergências, STJ irá definir prazo prescricional para cobrança de demurrage.

Por  Interface

Caberá à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual o prazo prescricional para cobrança da taxa de demurrage. A proposta de submeter o tema à Seção deverá ser apresentada na Terceira Turma, que recentemente adotou posição diversa daquela que vinha predominando nas duas turmas julgadoras especializadas em direito privado.

Demurrage é a sobre-estadia do…

Busca por planejamento fiscal deve aumentar em 2015, afirmam tributaristas

Por: Consultor Jurídico

Diante do aumento na alíquota de vários impostos, anunciado recentemente pelo governo, e dos sinais fracos da economia brasileira, escritórios de advocacia especializados em Direito Tributário enxergam aumento expressivo no número de consultas empresariais sobre novas formas de reduzir a carga tributária das…