Empresas brasileiras fecham suas portas ou saem do País frente aos complexos e caros impostos a recolher
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2011 às 17:39 — Sem comentários
Justiça impede Estado do Acre cobrar indevidamente ICMS de lojas na web
Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários
A Justiça do Acre impediu a Secretaria Estadual de Fazenda de adicionar 10% como cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) em produtos adquiridos pelo consumidores acreanos através da internet, telefone ou telemarketing. O desembargador Arquilau de Castro Melo deferiu, na noite desta quarta-feira…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2011 às 17:30 — Sem comentários
Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA
O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara Cível do TJRS reformou decisão de 1ª instância e determinou o cancelamento de registro negativo no SERASA (Centralização dos Serviços dos Bancos S.A.).
Caso
A autora apelou ao Tribunal buscando o cancelamento de registros…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 maio 2011 às 17:05 — Sem comentários
Justiça condena empresa aérea por violação de
bagagem
O Juizado Especial Cível de Franca deu ganho de causa a um passageiro que teve um pertence extraviado de sua bagagem em aeroporto do estado de São Paulo. O autor entrou com a ação de indenização por danos materiais e morais contra empresa aérea, após perceber que seu relógio havia sido subtraído da bagagem. A empresa não mostrou interesse em resolver o problema por meio da conciliação, já que "muito embora avisada, não…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 23:02 — Sem comentários
STJ decidiu que os débitos do Simples Nacional não podem entrar no “Refis da Crise”.
No RESP nº 1.236.488, a 2ª Turma do STJ, relator Ministro Humberto Martins, j. em 26/04/2011, DJ-e de 03/05/2011, decidiu que os débitos do Simples Nacional não podem entrar no “Refis da Crise”.
Logo, o STJ não concordou com o entendimento de que o art. 1º da Lei nº 11.941/2009 contemplaria débitos dessa natureza.
Pelo contrário, o STJ validou o artigo 1º, §3º, da Portaria…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 21:59 — Sem comentários
06/05/2011 - Aposentado na ativa tem de contribuir para a Previdência (Notícias TRF2)
Quem se aposenta e continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a Previdência. Esse foi o entendimento do TRF2 no julgamento de apelação cível de um trabalhador do Rio de Janeiro. Ele ajuizara ação na primeira instância da Justiça Federal contra o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), pedindo para ser ressarcido dos valores descontados do seu contracheque desde…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 21:39 — Sem comentários
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor. Para a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional, no artigo 2º, I, alínea h, veda a cobrança de tarifa para compensação de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 21:25 — Sem comentários
09/05/2011 - Pagamento: Benefícios não sacados em 60 dias são bloqueados (Notícias MPS)
Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito.
A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 21:14 — Sem comentários
Eleições 2010: mais de 15 mil pessoas teriam feito doações acima do limite a campanhas
SÃO PAULO – Um levantamento feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostra que 15.921 pessoas físicas supostamente extrapolaram o limite legal de doações a campanhas eleitorais em 2010.
Ao todo, elas teriam doado R$ 112.412.783,91, sendo que R$ 72.199.678,41 seriam a soma dos recursos excedentes. A Lei 9.504/97, que disciplina as eleições, determina que cada cidadão pode efetuar doações…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 18:03 — Sem comentários
O QUE É DIVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU)?
Trata de débitos com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Assim, após o devido processo legal os órgãos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN conferem a estes débitos certeza, liquidez e exigibilidade, o que lhes permite ingressar judicialmente contra o contribuinte, em processo de Execução…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 maio 2011 às 14:55 — Sem comentários
O governo está estudando medidas para desonerar o consumo de energia elétrica e gás natural, com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional. A informação foi dada hoje (4) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC). Ele, no entanto, não deu prazo para o anúncio das medidas.
Segundo empresários que participaram do encontro, o benefício deve atender a pequenos e grandes consumidores, e não seria…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 maio 2011 às 23:18 — Sem comentários
O secretário da Receita disse que, até…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 maio 2011 às 23:05 — Sem comentários
MP de SP entra com ação para garantir revisão dos benefícios do INSS
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal de São Paulo protocolou nesta quinta-feira (5) uma ação civil pública com pedido de liminar para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize a revisão dos benefícios previdenciários concedidos antes das emendas que modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social.
Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou acórdão que…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2011 às 18:17 — Sem comentários
Com receio da inflação, metade dos brasileiros vai reduzir o consumo
SÃO PAULO – De acordo com pesquisa realizada pela ACSP/Ipsos (Associação Comercial de São Paulo), 48% dos 1 mil entrevistados acreditam que a inflação vai subir. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6).
O destaque ficou para a classe A/B, com 54% dos entrevistados acreditando na alta da inflação, contra 44% que pensam da mesma forma na classe D/E. De acordo com o gênero, 50% dos homens acham que os…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2011 às 15:24 — 2 Comentários
ROTEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
EMPRESA
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2011 às 14:00 — Sem comentários
ROTEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
EMPRESA
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2011 às 9:00 — Sem comentários
Lucro Arbitrado
O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte.
É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 7 maio 2011 às 6:00 — Sem comentários
06/05/2011 - Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade (Notícias TST)
Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a concessão da estabilidade provisória no emprego do trabalhador que adquiriu doença profissional. A mudança de entendimento ocorreu em outubro de 2009, com o cancelamento pelo TST da Orientação…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 maio 2011 às 21:01 — Sem comentários
Ação do BNDES se dá por aportes a grandes grupos
O ESTADÃO
Muitas participações do BNDES são consequência da conversão de títulos, outro instrumento usado pela BNDESpar para apoiar companhias, principalmente para buscar aquisições. Exemplo recente é o da Hypermarcas, que recebeu aporte de R$ 1,1 bilhão do BNDES por meio da subscrição de debêntures.
A operação serviu para financiar a compra do laboratório Neo Química e manter o interesse da Hypermarcas por ativos do setor…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 maio 2011 às 18:00 — Sem comentários
Preocupação dos brasileiros com inflação está "muito acima do usual", diz CNI
SÃO PAULO – O contínuo crescimento dos índices de preços tem provocado mais preocupação da população brasileira em relação ao aumento da inflação no País.
De acordo com o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor), divulgado nesta sexta-feira (29) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), “a preocupação dos consumidores com relação à trajetória da inflação está muito acima do…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 6 maio 2011 às 18:00 — Sem comentários
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