Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2011 Arquivo (236)

15/07/2011 - IRPF: Receita paga restituições a 1,6 milhão de

contribuintes do segundo lote (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal liberou hoje (15) o pagamento do segundo

lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.

Também foram depositadas no banco restituições de lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone…

Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal paga, nesta sexta-feira, o 2º lote de restituição do imposto de renda da pessoa física (exercício 2011), para um total de 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1.909.294.635,96, já acrescidos da taxa selic de 2,95 % (maio a julho de 2011). Desse montante, 24.015 referem-se aos contribuintes de que trata o Estatuto do Idoso (Lei

10.741/2003),…

EUA tentam desacreditar S&P e buscam novo acordo político

Fonte: estadão

Com discrição, o governo de Barack Obama iniciou uma batalha nos bastidores com a Standard & Poor''s para fazê-la recuar de sua decisão de rebaixar a nota de risco de crédito de longo prazo dos EUA. O Departamento do Tesouro escuda-se no erro de US$ 2 trilhões nos cálculos dos gastos públicos feitos pela agência para colocar em xeque a credibilidade da decisão da S&P. Ontem, a agência de…

Receita quer revisar critérios de isenção de impostos para máquinas e equipamentos do setor de petróleo

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal está estudando uma forma de revisar os critérios de concessão do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados à Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Repetro) para empresas. O regime prevê a isenção de tributos federais para equipamentos usados na pesquisa e lavra de petróleo no país,…

Prazo para repetição ou compensação de indébito tributário e art. 4º da LC 118/2005

É inconstitucional o art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 [“Art. 3º Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º do art. 150 da referida Lei. Art. 4º Esta…

09/08/2011 - TJRJ bloqueia recursos de Banco por fraude patrimonial (Notícias TJ/RJ)

A juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Marcia da Cunha, decretou na terça-feira, dia 2, a desconsideração da personalidade jurídica do Banco ... e da ... Seguros e Previdência, diante de inegável confusão patrimonial que resultou em fraude a milhares de credores da Massa Falida do Banco .... Com a decisão, o patrimônio das instituições poderá ser utilizadopara sanar os débitos. A magistrada…

08/08/2011 - Processo relativo à constituição, dissolução e liquidação de sociedades não está afeto ao direito tributário, financeiro ou a conselhos profissionais (Notícias TRF1)

A Associação ..., revoltada com decisão de 1.º grau que julgou extinto processo, sem resolução do mérito, apelou para o TRF da 1.ª Região. Pediu para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ. Revolta-se contra atos provenientes da…

STJ LIBERA MULTA DE GUERRA FISCAL

Fonte: Valor Econômico

Os Estados não podem por conta própria decidir que o benefício fiscal concedido por outra unidade da Federação é inconstitucional, ainda que não aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado a um processo que envolve a rede varejista goiana Novo Mundo Móveis e Utilidades e o Estado do Mato Grosso. A…

Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento

Em entendimento raro, Receita anula multa sem provas e entende que esse ônus é da autoridade fiscal. Ato deve garantir ampla defesa para empresas

As várias empresas que sofrem autuações do fisco mal fundamentadas e sem conjunto de provas que evidencie a legalidade do lançamento tributário devem ter alívio com recente decisão. A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não…

08/08/2011 - Sefaz prorroga prazo para atacadista solicitar benefício (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Os contribuintes do ICMS que atuam no comércio atacadista e que sejam beneficiários do crédito presumido terão até o dia 30 de setembro para requerer novo credenciamento. A prorrogação do prazo foi concedida por meio da Portaria 407, de 28 de julho, da Secretaria de Estado da Fazenda, que ampliou as exigências para que o segmento desfrute do…

Cai o número de profissionais formados em

engenharia

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Apesar do aumento de pessoas com formação superior - de 324 mil no ano 2000 para 800 mil em 2009 -, o percentual de engenheiros graduados caiu de 7% para 5,9% no mesmo período. Os setores de exploração de petróleo,

projetos de infraestrutura e construção civil foram os mais afetados.

Segundo a Agência Brasil, tal defasagem tem sido acompanhada pelas empresas e potenciais investidores…

BNDES: desembolso atinge R$ 55,8 bi no 1º semestre

Por :estadao

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 55,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma queda de 6% na comparação com o mesmo período do ano passado. No acumulado dos 12 meses terminados em junho, a queda foi de 9%, totalizando R$ 139,9 bilhões em liberações do banco.

Já os pedidos de carta consulta amargaram uma redução de 23% somando R$ 90,998…

Provas contra secretários do Turismo são robustas, afirma PF

Por: estadao

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira, 9, o número 2 do Ministério do Turismo, o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, de um total de 38 pessoas acusadas de envolvimento numa quadrilha especializada em desvio de dinheiro público. Indicado pelo PMDB, Costa ocupa cargos de direção na Pasta desde o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os presos…

Após anos de boom, preço do metro quadrado no Itaim começa a cair

Por: estadao

O Itaim-Bibi, bairro boêmio e valorizado na zona sul da capital, simboliza um momento inédito no mercado imobiliário de São Paulo. Antes um dos lugares com mais lançamentos de prédios residenciais e com um dos metros quadrados mais caros da capital, o distrito é o primeiro endereço paulistano no centro expandido a ter uma queda nos preços dos imóveis: uma diminuição de 3% no primeiro semestre deste…

IPI: decreto que regulamenta redução de alíquota não tem previsão de anúncio

SÃO PAULO – Decreto que regulamenta redução de alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras instaladas no Brasil ainda não tem previsão para ser publicado.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirma que não haverá redução imediata do IPI, além disso, explica que a Medida Provisória nº 540 autoriza o incentivo tributário para produção e não…

É inconstitucional contribuição sobre

proventos para a saúde

Noticias STF…

Congresso aprova LDO com mínimo de R$ 616,34 e

aumento real a aposentados

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (13), o

projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, que segue agora

para sanção presidencial. Um clima de entendimento, de acordo com a Agência

Senado, marcou a votação no Plenário, após uma semana de negociações entre

governistas e oposicionistas.

O texto aprovado manteve o valor do…

PL pede que contribuinte deduza de imposto de renda

valores pagos em seguros

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Proposta defende que pessoa física contribuinte do imposto

de renda possa deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio

de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, pertencentes tanto ao próprio

declarante quanto a seus dependentes.

De acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros),

caso aprovado, o projeto de…

Decisão judicial facilita transferência de veículos leiloados pela Receita

Fonte: SRFB

Uma liminar do juiz federal Nicolau Konker Junior, favorável ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), deverá facilitar e tornar mais rápida a transferência para os novos donos de veículos leiloados pela Receita Federal, nos casos em que existem multas e débitos registrados em outros estados. A decisão atribui à União, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do…

Limite de receita para lucro presumido pode passar

a R$ 78 milhões

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os empresários que optarem pelo regime de tributação do

Imposto de Renda com base no lucro presumido podem ter um novo limite de

receita bruta anual: R$ 78 milhões. O valor em vigor hoje é de R$ 48 milhões.

As mudanças fazem parte do projeto de lei 319/10 aprovado na terça-feira

(12) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As alterações também

ampliam…