Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2011 Arquivo (236)

11/07/2011 - Contribuinte já tem Domicílio Eletrônico na Sefa (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O  Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta para ampliar a comunicação com o contribuinte estadual  entra em funcionamento esta semana.  Instituído pelo Decreto Estadual  150, publicado no dia 06/07, o sistema tem o objetivo de dar celeridade, aumentar o controle e a transparência da administração tributária.

O Domicilio Eletrônico …

11/07/2011 - Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Pará)

O Decreto Estadual 154, publicado no Diário Oficial de (06/07) regulamenta o parcelamento do  Imposto  Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) de  bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários  e doações, que poderão parcelar o recolhimento do  tributo junto…

11/07/2011 - Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral (Notícias STF)

Contra acórdão do Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR), o Estado do Paraná interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário (RE 606199) em que se discute a situação de servidores públicos aposentados em face de lei do Paraná que promoveu a reestruturação do quadro de servidores públicos naquele Estado. A questão teve repercussão geral reconhecida pela…

Previdência Social: mais de 8 mil benefícios são suspensos em junho

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em junho, 8.549 benefícios da Previdência Social estavam suspensos, por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo, após a data marcada para pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e…

Governo terá de abrir o cofre por reforma

Fonte: estadao

As discussões sobre a reforma tributária mal começaram - e ninguém sabe se terão sucesso desta vez -, mas uma coisa já está clara: para avançar, o governo federal terá de abrir o cofre. A rodada de conversas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez com governadores resultou numa longa lista de exigências que têm em comum a mira apontada para o Tesouro Nacional.

O governo já cedeu em alguns pontos, mas a conta…

''É uma expansão benigna, e não bolha''

Fonte: estadão

"Conjuntura. Segundo Portugal, bancos brasileiros estão capitalizados para expandir o crédito"

ENTREVISTA

Murilo Portugal, presidente da Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, não vê motivos para alarme com o crescimento do crédito no País. Segundo ele, o movimento reflete o momento positivo da economia e deve ser visto de maneira natural.

No entanto,…

Inflação deve continuar alta em 2012

Fonte: estadao

O IPCA de junho ficou em 'apenas' 0,15%, mas foi o suficiente para levar boa parte do mercado financeiro a consolidar a avaliação de que a inflação oficial do Brasil só voltará para o centro da meta em 2013. É uma visão contrária à do Banco Central (BC), que garante que o IPCA recuará para os 4,5% já em 2012, como afirmou o presidente da instituição, Alexandre Tombini, em recente entrevista ao Grupo Estado.

A percepção…

Companhia habitacional pede que STF julgue ação da Caixa

Por: informações  do STF

A Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), uma sociedade de economia mista sediada em João Pessoa, na Paraíba, ingressou com uma Reclamação (Rcl 11969) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que cabe à Suprema Corte analisar litígio entre a companhia e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma empresa pública federal.

No momento, o litígio, que envolve a cobrança da já…

Aumento real dos salários na indústria e no comércio

Fonte: estadao

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada pelo IBGE, acrescenta aos dados já publicados os relativos ao emprego e a sua remuneração, o que permite uma comparação com os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o mês de maio, que já comentamos. A Pimes é mais completa - inclui a indústria extrativa - e certamente mais abrangente, o que pode explicar algumas…

Crédito no Brasil vai se expandir para 60% do PIB até 2015

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Para os próximos cinco anos, a perspectiva é de que o crédito no Brasil se expanda para 60% do PIB (Produto Interno Bruto). Esta foi a projeção feita pelo Igeoc, instituto que reúne as principais empresas especializadas em recuperação de crédito no País.

O instituto também estima que, até 2015, haverá forte crescimento do crédito imobiliário, estabilidade dos índices de inadimplência, em…

ESPECIAL

STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público

Fonte: STJ

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, esses prestadores de serviços são regidos pela Consolidação das Leis…

Dicas de segurança para os processos online de sua restituição

Por: InfoMoney

Veja alguns passos simples para não ser enganado na hora de lidar com o Leão via web

A época do pagamento de restituições do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), aliada à facilidade de resolver tudo pela internet, pode se transformar em um pesadelo para os contribuintes mais desatentos e desprotegidos das ameaças virtuais.

De acordo com a BitDefender,…

DECISÃO

Culpa concorrente obriga banco a indenizar cliente que fazia operações ilegais

Fonte: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a possibilidade de que um banco seja condenado a indenizar correntista que teve sua conta encerrada porque praticava atividades ilícitas. No julgamento, os ministros da Terceira Turma entenderam que houve omissão por parte da instituição financeira, que nada fez para impedir as irregularidades e até se beneficiou…

DECISÃO

Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

Fonte: STJ

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a…

Rio pede novo julgamento sobre guerra fiscal no STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem benefícios fiscais enfrenta sua primeira contestação formal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do julgamento de uma das seis ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) em que o Estado…

Oposição coletará assinaturas para CPI da Corrupção

Por: estadao

Diante de mais um escândalo de corrupção no governo Dilma Rousseff, agora no Ministério do Turismo, a oposição iniciou hoje um movimento para coletar assinaturas em favor de uma CPI da Corrupção para investigar as denúncias em diversos órgãos. A intenção é ampliar o foco para além dos Transportes, que era o objetivo inicial. Segundo o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), a nova tentativa…

Comentário Semanal: Ibovespa fecha a semana com queda de 2,97%

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em semana marcada pela preocupação do mercado por conta da provável necessidade de novas rodadas de auxílio financeiro às economias debilitadas da Zona do Euro, além de números desanimadores do mercado de trabalho norte-americano, o Ibovespa acumulou registrou queda nos quatro últimos pregões, acumulando perdas de 2,97% na semana, fechando esta sexta-feira (8) aos 61.513 pontos.

As…

Os impactos do aviso prévio

Por: estadao

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o aviso prévio de 30 dias e permite que a empresa cumpra essa exigência de duas maneiras: pode pagar o salário de um mês na rescisão do contrato de trabalho (aviso prévio indenizado) ou pode manter o empregado trabalhando por mais 30 dias (aviso prévio cumprido). Em razão da desconfiança e do distanciamento entre empresas e empregados em nosso país, dificilmente o aviso prévio é…

Ativo imobilizado, previsto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76 não deve gerar efeitos para fins de apuração do lucro real,   conforme  Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do Brasil

Lei 11.941/09 - o RTT e a harmonização do padrão contábil brasileiro

IRPJ   e   CSLL    -    Ativo Imobilizado - Teste  de   recuperabilidade - Dedutibilidade da depreciação e RTT                  

Por  meio   do  Parecer   Normativo nº 1 de 2011 a    Receita Federal do…