Blog de Petrúcio josé rodrigues -- agosto 2011 Arquivo (169)

Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 04 de Agosto de 2011

Decisão que garantiu dividendos da Eletropaulo violou súmula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, na sessão de hoje (4), a Reclamação (RCL 7058) apresentada pela União e cassou os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia assegurado o pagamento de dividendos no valor de R$ 359 milhões aos acionistas da Eletropaulo,…

DECISÃO

Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

Notícias do STJ

O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional…

Ciência e Tecnologia proíbe repasse de tributos em conta telefônica

Agencia Câmara

 A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem proposta que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já permitido por lei. A medida está prevista no Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Segundo a autora do projeto, o objetivo da…

Empresa maior também quer o seu Supersimples

Respeito ao contribuinte: Estreia com exemplo de austeridade



ISSO SIM, DEVE SER DIVULGADO COM ÊNFASE TOTAL POR TODOS!

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa.

Abriu mão dos salários extras que os parlamentares…

Indústria está sem apresentar crescimento há 3 anos

Quase 70% dos brasileiros reprovam política de impostos do governo Dilma

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Considerado um dos pontos mais negativos do governo Dilma, a política de impostos ainda é vista com desaprovação pela maioria dos brasileiros. De acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (10) pela CNI-Ibope, 69% deles não veem com bons olhos a atuação do Governo no que diz respeito aos impostos.

Na comparação com março deste ano, houve um forte avanço no índice de…

Bancos públicos são responsáveis por 75% dos financiamentos na habitação

SÃO PAULO – Bancos públicos são responsáveis por 75% dos financiamentos na habitação. Mesmo com a crise financeira de 2008, os empréstimos para a compra da casa própria crescem, desde então, cerca de 40% ao ano, impulsionados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Os dados são de Comunicado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta…

Doze planos de saúde terão atendimento suspenso em São Paulo

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar divulgou nesta quarta-feira (10) as 12 empresas que terão o atendimento eletivo suspenso a partir de 1º de setembro, em rodízio de especialidades médicas, no estado de São Paulo.

A lista conta com os seguintes nomes: Ameplan, Assefaz, Cetesb, CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Green Line, Intermédica,…

Projeto livra de punição contribuinte que renegociar dívida tributária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1210/11, do deputado Nelson Padovani

(PSC-PR), que isenta de punição relativa a crimes contra a ordem tributária o

contribuinte em atraso com a Receita Federal que renegociar o débito em

programa de parcelamento. A medida vale para pessoa física ou jurídica.

Atualmente, a Lei…

Problemas tributários do Brasil são quatro, diz Everardo Maciel

Agência  Senado

O Brasil conta hoje com quatro problemas "conflituosos e inadiáveis" no campo tributário: os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); os critérios de repartição dos royalties do petróleo; a guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o revisor das dívidas estaduais com a…

09/08/2011 - Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas (Notícias TST)

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou uma empresa a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação. O julgamento foi proferido com base na nova redação da Súmula nº 291 do TST, alterada pela Corte em maio último.

A nova…

Arrematante de imóvel pode reservar parte do valor para quitar dívidas

fONTE:Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ .

- O arrematante de um apartamento pode reservar parte do valor para quitar dívidas condominiais que não forem ressalvadas pelos editais. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o imóvel foi alienado pela Justiça por conta de dívidas tributárias e de condomínio, e devidamente leiloado.

De acordo com os…

Definição de local para recolher o ISS ainda gera dúvida

fONTE:FISCOSoft

Apesar de a lei que rege o Imposto sobre Serviços (ISS) estipular o local de recolhimento do tributo, muitos contribuintes têm sido alvo de bitributação ao serem cobrados tanto pelo município da sede da empresa quanto pelo local onde a atividade foi realizada.

De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria FISCOSoft Editora, 51% das 424 empresas entrevistadas já pagaram o mesmo ISS em…

Decisão errada faz Supremo prejudicar trabalhadores

Fonte: CONJUR

O Supremo Tribunal Federal julgou em 1º de agosto o RE 388.312 apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, que pretendia obter a correção da tabela de retenção do imposto de renda de acordo com a variação da UFIR.

Todos devemos nos envergonhar desse julgamento. Primeiro, pela sua demora, pois a decisão aguardou mais de oito anos para…

Justiça Federal condena empresário e auditor da Receita por corrupção

Fonte: Valor Econômico - 08/08/2011

O empresário mineiro Ricardo Rodrigues Nunes, sócio da Ricardo Eletro, uma das maiores redes varejistas do país, foi condenado em primeira instância a 3 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa. Ele é acusado de ter pago propina a um auditor da Receita Federal do Brasil em São Paulo para que sua empresa não sofresse autuação fiscal. O auditor, Einar de…

Caminho para acordo da dívida foi muito dividido--Casa Branca

Por Reuters

WASHINGTON (Reuters) - O caminho para alcançar um acordo sobre a dívida dos Estados Unidos foi muito longo e dividido, e parlamentares devem trabalhar juntos para fortalecer a posição fiscal do país e estimular o crescimento, afirmou o porta-voz da Casa Branca Jay Carney no sábado.

'É importante que nossos líderes eleitos se unam para fortalecer nossa economia e colocar nossa nação em um caminho…

Seguros: sinistros com suspeita de fraude somam quase R$ 2 bilhões em 2010

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os sinistros de todos os segmentos de seguros - exceto de Saúde, Previdência Complementar Aberta e Capitalização - somaram R$ 20,9 bilhões no ano passado. Somente os sinistros com suspeita de fraude chegaram a cerca de R$ 1,9 bilhão, correspondendo a 9,1% do total.

Levantamento da CNseg (Confedereção Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida…