Blog de Petrúcio josé rodrigues -- agosto 2011 Arquivo (169)

DECISÃO

Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais

Antes da partilha do patrimônio, não é válido o contrato de arrendamento firmado, individualmente, por apenas um dos herdeiros de propriedade rural sem a anuência dos demais herdeiros. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



No caso em questão, o herdeiro – que, após as abertura da sucessão, passou a administrar conjuntamente com…

Governo irá desonerar folha de pagamento de outros setores em 2012

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou, nesta sexta-feira (5), que o governo ampliará a desoneração da folha de pagamento para outros setores em 2012. A desoneração faz parte do Plano Brasil Maior, lançado no ínicio desta semana. Entre os setores que foram beneficiados pela desoneração, estão o calçadista, moveleiro e o de…

S&P rebaixa nota de crédito dos EUA para 'AA+'

Por Reuters

NOVA YORK (Reuters) - Os Estados Unidos perderam nesta sexta-feira sua nota máxima de crédito 'AAA' concedida pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, em um dramático revés sem precedentes para a maior economia do mundo.

A S&P rebaixou a nota de crédito dos EUA de longo prazo em um ponto, para 'AA+', devido às preocupações com o déficit orçamentário e o crescente…

Dow Jones cai 5,75% e tem sua pior semana desde março de 2009

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O movimento instável visto nesta sexta-feira (5) não mudou a trajetória negativa dos principais índices acionários de Wall Street, que tiveram a pior semana do ano. O Dow Jones acumulou perdas de 5,75% entre os dias 1 e 5 de agosto, sua maior queda desde março de 2009. Já o Nasdaq e o S&P 500 recuaram 8,13% e 7,19%, respectivamente, sendo duas piores semanas desde novembro de…

Petrobras descarta importar gasolina em agosto

Por Reuters

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras não precisará importar gasolina em agosto, informou o diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, que não descartou porém a compra do combustível no mercado externo nos próximos meses, se a demanda nacional exigir.

'Se eu precisar, em 25, 30 dias chega a gasolina, mas para agosto não vai precisar', disse Costa a jornalistas após o 1o Fórum Conteúdo…

Brasil é um dos mais preparados para enfrentar a crise, diz Pimentel

Previdência: operações de crédito consignado sobem 5% no semestre

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O número de operações de empréstimo consignado subiu 5,10% no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2010. Ao todo, foram realizadas 5.923.670 operações de janeiro a junho deste ano, de acordo com dados da Previdência Social divulgados nesta quinta-feira (4).

Já nos seis primeiros meses de 2010, houve 5.636.299 operações.

Em valores, as transações do…

Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, mas há casos de isenção

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Para evitar multas, os cidadãos que recebem herança ou doações devem ficar atentos ao ITCMD (Imposto de Transmissão e Doação). Apesar do Imposto de Renda não incidir sobre as heranças e doações, deve-se observar que existe o imposto de transmissão.

De acordo com o diretor do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Igor Lucato Rodrigues,…

STF define devolução de tributos. O julgamento terá um impacto sobre milhares de ações que tramitam no Judiciário

 Num dos julgamentos mais aguardados na área tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Lei Complementar nº 118, de 2005, não pode ser aplicada de forma retroativa. A norma reduziu de dez para cinco anos o prazo para os contribuintes pedirem a restituição ou compensação de…

Todas as contas domésticas pagas com cartão de crédito serão taxadas com IOF

Agência Brasil

A Receita Federal decidiu que quem usar o cartão de crédito para pagar contas de serviços como luz, água, telefone e condomínio será taxado com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 3% ao ano ou 0,0082% ao dia. A Receita descobriu que muitas pessoas pagam esse tipo de conta com cartão de crédito com o objetivo de ganhar um prazo…

PIS/PASEP e COFINS  - Créditos sobre ativo imobilizado  - Alteração 

O art. 4º da MP nº 540/2011 alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Pela nova disposição, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos novos, adquiridos a partir do dia 3 de agosto de 2011, destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos…

Disputa entre setor elétrico e São Paulo no STF pode mudar cobrança de ICMS

O STF vai decidir, amanhã, uma disputa entre o setor elétrico e o Estado de São Paulo que pode mudar o programa de substituição tributária feito no governo José Serra para aumentar a arrecadação. Pela nova sistemática, quem comprar energia no…

 Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária

Noticias STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) que recebeu status de Repercussão Geral. Isso significa que o…

GOVERNO VAI CONCEDER CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA EXPORTADORES

Para dar um alento aos exportadores brasileiros que sofrem com a valorização do real em relação ao dólar, a política industrial do governo de Dilma Rousseff prevê a devolução, em dinheiro, de 3% dos tributos pagos sobre a venda de produtos manufaturados para países estrangeiros, conforme publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S.…

STJ muda posição sobre responsabilidade do sócio

Noticias STJ

Como é sabido o artigo 135 do Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que o sócio responderá pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias. Seja quando pratica ato com excesso de poderes ou infringindo a lei, contrato social ou estatuto social.

Dessa forma, o Colendo Superior Tribunal de Justiça sempre interpretou o referido artigo da maneira como nele está escrito. Somente o…

02/08/2011 - Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária (Notícias STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na segunda-feira (1º/08) que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço para fins de contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 603191) que recebeu status de Repercussão Geral. Isso significa…

02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial (Notícias STJ)

Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de uma imobiliária.

A imobiliária recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que entendeu ser absolutamente…

02/08/2011 - Empresas se preocupam com a alta carga tributária: a importância dos créditos na apuração dos tributos

A cada ano aumenta mais a arrecadação tributária. Para afastar esse avanço, tem sido muito comum o emprego do planejamento tributário, que têm por fim reduzir a carga tributária suportada pelo contribuinte.

O planejamento tributário pode se dar em todas as esferas da tributação, seja federal, estadual e municipal, e seu emprego tem sido cada vez mais aconselhado…