Stj julga prazo para fisco cobrar de sócios dívidas de empresa

Fonte: Valor Econômico

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo no julgamento que vai definir a partir de quando começa a contar o prazo que o Fisco tem para redirecionar cobranças tributárias de empresas a seus sócios. Na quarta-feira, o ministro Mauro Campbell votou no sentido de que o prazo de cinco anos deve ser iniciado no momento em que o Fisco soube da dissolução ilícita da empresa.…

Dívida líquida do setor público cai para 35,2% de tudo o que o país produz | Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Brasília - A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,541 trilhão em outubro, informou hoje (30) o Banco Central (BC). Em outubro, esse resultado correspondeu a 35,2% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB), com redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. A projeção do BC para o mês era 35,1%.

Outro indicador divulgado…

Com queda nos investimentos, Brasil cresce só 0,6% no 3o tri

Por Reuters

RIO DE JANEIRO, 30 Nov (Reuters) - A economia brasileira cresceu apenas 0,6 por cento no terceiro trimestre deste ano quando comparada com o segundo trimestre, muito abaixo do esperado pelo mercado, com a pior retração dos investimentos em mais de três anos.

Pesou ainda o consumo do governo, que cresceu apenas 0,1 por cento por conta das restrições de gastos em período eleitoral, e o fato…

Hora de buscar alternativas ao antidumping



O Brasil vem sendo acusado de protecionismo por americanos e europeus, mas a visão do governo brasileiro é que o País ainda não utiliza plenamente as “armas” permitidas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). E, do ponto de vista técnico, a administração Dilma Rousseff tem razão.



Os empresários brasileiros precisam parar de se apoiar apenas nas tarifas antidumping e aprender a combater diretamente os subsídios concedidos…

 Com projeções de manutenção na Selic, juros futuros fecham em leve queda

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Na última semana, os contratos de juros futuros apresentaram alta, acompanhando de perto o forte movimento registrado pelo mercado de câmbio. Com a valorização do dólar, as expectativas do mercado eram de um possível aumento da inflação. No começo desta semana, os investidores ficaram de olho na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que ocorre entre terça e…

Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

 Fonte: Portal Tributário

 Diante da alta carga tributária, as empresas vêm acumulando dívidas fiscais e, mesmo encontrando fôlego aderindo à  programas fiscais, como o REFIS, logo se tornam inadimplentes por não conseguirem honrar os impostos vincendos e o parcelamento.

Dentro desse contexto, é inevitável os processos de execuções fiscais e penhora de bens. E é justamente…

Imposto Sobre Operações de Crédito

Fonte: Receita Federal

Alíquota: máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito.

Alíquota reduzida vigente:

Incidente sobre operações contratadas por  Pessoas Jurídicas:

1. 0,00137% ao dia para Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional, em operações iguais ou inferiores a R$ 30.000,00…

A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar uma nova estratégia para combater a atuação de cidades vizinhas que, com uma carga de Imposto sobre Serviços (ISS) menor, têm atraído empresas e bancos e contribuído para reduzir consideravelmente a arrecadação…

Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas

Crédito tributário à inovação é utilizado por poucas empresas

Fonte: DCI

 SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação mas ainda tem muito potencial para crescer. O governo determinou com a norma que empresas de lucro real que invistam em inovação podem ter no mínimo 25% de crédito tributário do valor de seus gastos com os projetos. A renúncia fiscal pode chegar a 85%.

Em entrevista ao DCI, o Diretor Executivo da Global Approach…

Receita esclarece confissão de dívida

Fonte: Valor Econômico

Petrobras quer royalties resolvidos para garantir novos leilões

Por Reuters

SÃO PAULO, 26 Nov (Reuters) - A Petrobras quer a resolução do impasse sobre a divisão de royalties do petróleo para garantir leilões de novas áreas de concessão e o andamento de projetos no pré-sal, disse a presidente da empresa nesta segunda-feira.

"Que seja resolvido da forma que traga menor desentendimento possível e que haja o máximo de aceitação", disse Maria das Graças Foster,…

Usina de Eike no MA se sincroniza ao Sistema Interligado Nacional

Fonte: PortoGente

A MPX, empresa de geração de energia do grupo EBX, do empresário Eike Batista, informou hoje que na sexta-feira (23) a Usina Termelétrica Porto do Itaqui, em São Luís (MA), com capacidade instalada de 360 megawatts, realizou a primeira sincronização com o Sistema Interligado Nacional (SIN).

 A usina fornecerá energia ao SIN em caráter de teste e será remunerada pela energia…

Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital

Fonte: Agência Sebrae

Brasília – Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.

 A Resolução exclui…

Empresa mineira de bebida divulga tributo no rótulo

A Frutty, fabricante regional de bebidas de São Gonçalo de Sapucaí (MG), passou a informar o percentual de impostos pagos no rótulo dos seus produtos: 46,78%.

A Frutty tem 97 funcionários e fatura mensalmente em média R$ 1 milhão com a Produção de 800 mil litros de bebidas por mês.

"As PMEs foram muito afetadas. Eles foram corajosos", diz Fernando Bairros, presidente do órgão dos fabricantes de refrigerantes do…

Receita reduz para 1% estimativa de crescimento real da arrecadação em 2012

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal diminuiu para 1% a previsão de crescimento real (descontada a inflação) da arrecadação neste ano. De acordo com a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta, a revisão das estimativas para o Orçamento Geral da União, divulgada no início da semana, motivou a revisão para baixo das receitas do governo.

Para que essa estimativa se realize, no…

Sigilo bancário não é absoluto quando se trata de interesse público superior

Fonte TRF 1ª REGIÃO

A 6ª turma suplementar do TRF da 1ª região, em ação envolvendo questionamento de dívida tributária, entendeu que o sigilo bancário “não possui caráter de ordem absoluta, notadamente quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público superior”.

 A decisão monocrática do relator foi mantida sob fundamento de que a decisão recorrida, que…