Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2011 Arquivo (110)

12/12/2011 - Receita quer agilizar troca de dados do Registro de Identificação Civil e do CPF (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O RIC permite que cada cidadão tenha um número nacional. As cédulas de identificação estão sendo substituídas por um cartão magnético, com impressão digital e chip, que incluirá foto, assinatura e informações como nome, sexo,…

12/12/2011 - Receita Federal não deve promover novo Refis (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se depender do secretário Carlos Alberto Barreto, essa prática chegou ao fim e o chamado Refis da Crise foi o último. O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.

"Na verdade, acabou de haver a consolidação de um…

12/12/2011 - Receita Federal vai criar malha fina para empresas (Notícias Agência Brasil - ABr)

As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas,…

12/12/2011 - Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito no ano que vem (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de…

12/12/2011 - Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet (Notícias Agência Brasil - ABr)

A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma…

12/12/2011 - Contribuintes com uma fonte de renda não precisarão declarar imposto de renda em 2014 (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou à Agência Brasil o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A medida vale para pessoas físicas

Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita…

Presidente do STF apresenta sugestões para novo Código de Processo Civil

Fonte: STF Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações…

Conselho julga prazo para Receita Federal cobrar contribuintes

Governo deveria reduzir alíquota do Imposto de Renda, diz economista

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A fim de acelerar a economia brasileira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã da última quinta-feira (1) uma série de medidas para incentivar o consumo. Contudo, na opinião do economista da Unesp de Araraquara (Universidade Estadual Paulista), Elton Casagrande, o governo deveria, entre outras coisas, diminuir a alíquota do imposto de renda.

“Daria um…

O governador Geraldo Alckmin assinou ontem segunda-feira (12/12) decreto que altera o artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto…

Brasil: 18% dos jovens não trabalham nem estudam

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A palavra "vago" em espanhol é usada para identificar uma pessoa que não trabalha nem estuda. No Brasil, o número de jovens que se encaixam neste perfil é de 18%, segundo revelou o Latinobarômetro, divulgado pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação. O País tem 48 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.

O indicador brasileiro está bem próximo da média da América Latina, que é…

Não está no último lote de restituição do IR 2011? Saiba o que fazer

Por InfoMoney

SÃO PAULO - A Receita Federal abriu a consulta, nesta quinta-feira (8), do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010). Por meio do site (www.receita.fazenda.gov.br) ou do telefone 146, é possível saber se sua declaração foi liberada. E o que fazer se a sua não estiver no lote?

De acordo com a…

Senado deve votar em 2012 a previdência complementar para servidores federais

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O projeto que prevê a previdência complementar para servidores federais deve ser votado somente no próximo ano pelo Senado.

Em reunião realizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com o presidente do Senado, José Sarney, e líderes partidários, foi discutida a questão do prazo para…

Empresa que vende produto de origem ilegal poderá ter o CNPJ cancelado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 Câmara analisa o Projeto de Lei 1778/11, que suspende ou cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que vendam produtos de origem ou produção ilegal. A proposta, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), pune os estabelecimentos que venderem…

Lei acaba com aprovação tácita de fusões e aquisições(Fusões e Aquisições)

Revista Consultor Jurídico

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (30/11) a Lei 12.529/2011, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. As maiores mudanças na política de defesa da concorrência no país giram em torno da análise de fusões e aquisições. A partir do dia 29 de…

Plano para redução do ICMS interestadual sai em 2011

Fonte: Agencia Estado

RIO - O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.

"A proposta que já está no Senado reduz a alíquota interestadual do ICMS somente…

Com IPI menor, fabricantes de linha branca contratam

Por: estadao.

A indústria de geladeiras, fogões e lavadoras volta a contratar trabalhadores e negocia redução de férias coletivas de fim de ano. A reação das empresas, que chegaram a cogitar demissões em outubro, ocorre uma semana após o governo ter cortado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses eletrodomésticos. É uma injeção de ânimo para a indústria e o comércio, com impacto nas vendas do Natal, mas…

Previdência Social: mais de 17 mil benefícios são suspensos em novembro

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em novembro, 17.392 benefícios da Previdência Social foram suspensos por não serem sacados no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com a Previdência Social, os benefícios que não forem sacados até este prazo são devolvidos pelo banco ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como o…