Guia informa sobre procedimentos aduaneiros para Copa do Mundo

[petrúcio josé rodrigues]

03/04/2014 - Guia informa sobre  procedimentos aduaneiros para Copa do Mundo (Notícias RFB)

A Receita Federal publicou hoje na internet o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. O manual tem como objetivo informar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014. O Guia foi elaborado com base na Lei da Copa (Lei nº 12.350, de 2010) e em diversas normas tributárias e aduaneiras.

As orientações se destinam às delegações estrangeiras de futebol e a entes que participam da organização e execução dos eventos, mas também aos profissionais de imprensa não residentes no Brasil, quando trouxerem do exterior, em sua bagagem, equipamentos profissionais para a cobertura jornalística dos eventos.

O Guia trata ainda dos benefícios fiscais instituídos pela Lei da Copa para as importações, em caráter temporário ou definitivo, e principalmente para seus operadores logísticos e despachantes aduaneiros quanto aos trâmites aduaneiros de importações e exportações na condição de carga.