Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Os defensores dos réus na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, comemoraram ontem a decisão do Supremo Tribunal do Federal (STF) de acatar os embargos infringentes, que podem beneficiar até 12 dos 25 condenados. Os advogados acompanharam a sessão no plenário da Corte e saíram confiantes de que conseguirão ao menos diminuir parte das penas.
José Luís de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, elogiou o voto do ministro Celso de Mello e afirmou que o benefício não serve apenas para os réus da Ação Penal 470, mas para todos os acusados que respondem a processos no Supremo. "Não é o voto de um ministro, é a decisão da mais alta Corte do nosso país. No caso do ex-ministro José Dirceu, a decisão vai permitir a reavaliação da condenação por formação de quadrilha", comemorou Oliveira Lima. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu pode ter a pena reduzida para 7 anos e 11 meses e cumprir a punição em regime semiaberto em vez de fechado.

Questionado se a decisão do STF era uma vitória para os advogados dos réus, Oliveira Lima disse que a aceitação dos embargos representa "uma vitória do Estado Democrático de Direito". Para ele, a escolha de um novo relator — o ministro Luiz Fux, designado por sorteio ontem — não fará diferença para o andamento do processo. "Todos os integrantes do Supremo são capacitados. Qualquer um que receba a atribuição merecerá o nosso respeito", finalizou o advogado de José Dirceu.
Marcelo Leonardo, representante do empresário Marcos Valério, discorda do colega. Ele acredita que a escolha de um novo relator será positiva para os réus. "Só quem quiser tapar o sol com a peneira vai dizer que não. Qualquer outro relator que não ele (ministro Joaquim Barbosa) é melhor para a defesa. Dizer o contrário seria negar o óbvio", afirmou Marcelo Leonardo, que classificou o presidente do Supremo como "extremamente rigoroso e duro".

No caso de Marcos Valério, ele lembrou que só será revista a condenação por formação de quadrilha. Em caso de absolvição no novo julgamento, a pena do empresário poderia cair de 40 anos e 4 meses de cadeia para 37 anos e 5 meses, com manutenção do regime fechado. "Ainda assim, essa redução teria consequência para a progressão de pena", afirma Marcelo Leonardo.

No caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a defesa pedirá embargo para questionar a condenação por lavagem de dinheiro. A pena de 9 anos e 4 meses de prisão poderia ser reduzida para 6 anos e 4 meses. Nesse cenário, o regime de detenção do parlamentar passaria do fechado para o semiaberto. O advogado de Cunha, Alberto Toron, disse estar otimista com relação à absolvição e à possível análise da questão da perda de mandato. "O deputado João Paulo Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro pela apertada maioria de um voto. Com a chegada de dois novos ministros, esperamos que a questão seja reavaliada e que ele seja absolvido", afirmou Toron.

Bon Jovi
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares publicou ontem, em uma grande rede social, o link da música Because we can (porque nós podemos, em tradução livre), da banda norte-americana Bon Jovi, logo após o voto do ministro Celso de Mello. Em seguida, o petista lembrou que o grupo fará duas apresentações no Brasil este mês, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Condenado a 8 anos e 11 meses de cadeia, Delúbio agora tem a chance de recorrer e pode ter a pena reduzida para 6 anos e 8 meses. Caso isso ocorra, em vez de cumprir a punição em regime fechado, ele passaria para o semiaberto.

Autor(es): HELENA MADER e DANIELA GARCIA. Correio Braziliense

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Comentário de SERGIO COELHO BASTOS em 20 setembro 2013 às 8:39

CLARO QUE ESTAMOS TODOS REVOLTADOS COM OS FINALMENTES DO STF E DESACREDITADOS DA JUSTIÇA. MAS ISSO JA OCORRIA COM OS BRASILEIROS.  A SENSAÇÃO DE QUE JUSTIÇA ERA SOMENTE PARA NEGROS E POBRES VEM DE LONGA DATA.

MAS NA PELE DOS MENSALEIROS, DEIXAR DE SER QUADRILHEIRO PARA SER PICARETA, ASSALTANTE, E OUTRAS DEFINIÇÕES QUE FOI DADO PARA AS ACUSAÇÕES DELES.... NÃO MUDA MUITA COISA.  POR EXEMPLO:  O ZÉ DIRCEU VAI PEDIR EMPREGO EM UMA EMPRESA E APRESENTA UM CURRICULUM COM A EXPERIENCIA DE PICARETAGEM POLITICA OU QUADRILHEIRO POLITICO.....TEM O MESMO SENTIDO E INFLUI DA MESMA FORMA.

EU ESTOU CONTENTE.  PASSAR OS 10 ANOS NA CADEIA OU PASSAR 7 ANOS DORMINDO NA CADEIA.....PRA ESSE TIPO DE GENTE TEM O MESMO PESO.

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