Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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O resultado do sorteio do relator para os embargos infringentes não deve ter agradado aos réus. O sorteado, Luiz Fux, foi o segundo que mais proferiu condenações no mensalão. Fica atrás — por muito pouco —apenas de Joaquim Barbosa.

Fux foi um dos ministros que votaram para que o Supremo não aceitasse julgar os embargos infringentes. Em seu voto, listou uma série de razões pelas quais tal recurso não merecia ser reconhecido como válido.

Para ele, sempre que o Supremo teve que decidir entre a lei processual e o regimento, optou pela lei. Nem mesmo o direito humano a recorrer de condenação criminal, que consta no Pacto de San José da Costa Rica, foi considerado motivo suficiente para julgar os infringentes.

Fux lembrou que para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em processos co~ mo o do Mensalão o recurso do réu condenado deveria ser julgado pela parte do Tribunal que não participou do primeiro julgamento. Algo impossível nesse caso, já que a condenação veio do pleno do Supremo.

Como em qualquer processo criminal no qual o réu está solto, a defesa quer toda a calma do mundo.

Nenhum dos réus do mensalão quer ver o Supremo julgar seus embargos infringentes tão cedo. Para eles, é uma má notícia o sorteio de um relator como Fux. Ele já deixou claro que o Supremo não deveria atrasar o cumprimento de sua decisão com esse tipo de recurso.

O sorteio de Fux para a relatoria deixou um gosto amargo no final de um dia doce para os réus. •

Ivar A. Hartmann é professor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio

Autor(es): Ivar A. Hartmann. O Globo

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Comentário de Antonio Silverio Paculdino Ferre em 21 setembro 2013 às 11:26

Creio que está enganado. O Fux é Lula acima de tudo

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