A guerra fiscal é uma coisa burra

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"A guerra fiscal é uma coisa burra", afirma Colombo em entrevista ao Diário Catarinense

Raimundo Colombo fez um balanço da viagem, disse que incentivos fiscais diferenciados nos estados dificultam a atração de empresas estrangeiras a SC e comentou a mobilização dos professores, que estará na agenda governamental a partir desta segunda-feira

Diário Catarinense - Como o senhor avalia os resultados da viagem oficial a quatro países europeus, que terminou na sexta?
Raimundo Colombo - Estou muito satisfeito. Avançamos, consolidamos a relação com empresas, nos aproximamos mais de outras e, de algumas, estamos levando decisão. Como, por exemplo, a Europac, que, hoje de manhã (quinta-feira), por telefone, nos informou que contratou uma empresa de assessoria para escolher a localização da indústria. São US$ 200 milhões na área de papel reciclado.

DC - O senhor tem alguma previsão de quando iniciará o processo de instalação?
Colombo - De imediato. Dentro de seis meses devem estar começando a construir a fábrica. Eles têm alguns lugares que vão estudar (São Domingos, Videira, Lages ou uma cidade do Planalto Norte). A decisão de instalação no Estado foi aprovada pelo conselho da empresa.

DC - E mais algum um avanço em investimentos?
Colombo - A associação da instituição suíça na área médica com o SOS Cárdio é, de fato, um grande avanço tecnológico para Santa Catarina. A direção do hospital Clinique des Grangettes confirmou o acordo. Estive com eles em fevereiro, no Brasil e, agora, as coisas evoluíram. Além de termos conseguido uma série de acordos universitários e com o governo da Catalunha (Espanha) na área de Tecnologia da Informação (TI), que considero fundamental para o futuro da economia de Santa Catarina.

DC - Com isso, a proposta dos novos parques tecnológicos sai do papel em Santa Catarina?
Colombo - Sai e estamos discutindo o conceito. Neste ponto, evoluímos. Os espanhóis nos mostraram caminhos novos e nosso trabalho será bastante aperfeiçoado.

DC - O que, na prática, o Estado oferece às empresas que irão se instalar em Santa Catarina?
Colombo - A melhor proposta é mostrar o que Santa Catarina é. Os avanços que já temos. A qualidade da nossa mão de obra, nossas indústrias já instaladas. O nosso sistema universitário. A tecnologia. Isso é um diferencial significativo. E, dependendo da área, dependendo da região, há incentivos especiais que se acumulam à nossa infraestrutura. Como a área portuária. É um atrativo muito significativo.

DC - Mas a guerra fiscal com estados como São Paulo e Rio de Janeiro não dificulta?
Colombo - A guerra fiscal é uma coisa burra. E que enfraquece o Executivo. Deveria ser feita uma regra igual para todos. Só que, no Brasil, não se faz isso. Dão-se privilégios a regiões, em detrimento de outras. E partem do conceito de que o Sul do Brasil é uma região que não precisa de ajuda. Do Fundo de Participação dos Estados, 85% são para o Nordeste e só 15% para o Sul. Temos uma noção de que temos que ajudar o Brasil, mas não pode ser injusto.

DC - Que incentivo fiscal é oferecido a estas empresas? O Pró-Emprego, que passará por reformulações, será um deles?
Colombo - Normalmente, quando estas empresas estrangeiras se instalam no Brasil, elas fazem associações com empresas brasileiras já existentes. É muito raro uma empresa se instalar partindo do zero. Então, a parceria com empresas já implantadas é o primeiro passo. O Pró-Emprego é um programa arrojado, exitoso. E o Estado ajuda no acesso à energia, à telefonia, a estradas. Há toda uma participação na infraestrutrura, com a cessão de terreno para a instalação, com forte participação das prefeituras. Aí, dependendo do porte da empresa, do número de empregos que ela vai gerar, você vai oferecendo, dentro de critérios que não prejudiquem os que estão instalados. Seria muito injusto isso: para uma empresa nova tudo, para uma empresa existente quase nada. Temos a consciência de que, primeiro, precisamos ajudar e apoiar as que já funcionam.

DC - O senhor declarou que a planta econômica do Estado está saturada. Considera que a Tecnologia da Informação é a solução mais rápida?
Colombo - A desindustrialização do Brasil é uma coisa grave, perigosa. E está ocorrendo muito depressa. Isso é um problema que temos. Santa Catarina, pela extensão territorial, vive isso. Por exemplo, no Oeste, os insumos de grãos para a criação de animais representam 70% do custo da produção. E Santa Catarina é importadora de grãos. Este custo faz com que a gente perca a competitividade. O setor cerâmico tem o produto chinês entrando e promovendo uma competição injusta. O setor têxtil vive a mesma realidade. O metalmecânico vive, também, uma disputa muito difícil. Temos que importar aço de outros estados. O setor florestal, em relação à questão moveleira, vive, há anos, muitas dificuldades. Por isso temos que nos preparar para o futuro. E, no nosso entendimento, o futuro é a tecnologia. E o modelo de TI vai assegurar a qualidade de vida e crescimento econômico para o Estado.

DC - O que é mais grave: as altas taxas tributárias do custo Brasil, o câmbio ou a concorrência dos produtos chineses?
Colombo - Estas coisas se somam para agravar o quadro. No Uruguai, por exemplo, o custo sobre a folha é de 30%. Na Alemanha, com todos os encargos trabalhistas e benefícios que o governo dá no atendimento da saúde, da educação, é de 60%. No Brasil, é de 102%. E é assim desde 1932. Isso tira a competitividade. E o acordo Brasil-China foi feito com vantagens absurdas para os chineses. Isso está criando transtornos terríveis. A questão do câmbio é grave. A taxa de juro cresce, o dinheiro entra para a especulação e arrebenta a economia interna. E a gente já sente os reflexos. E os importadores europeus apontam o custo Brasil como um obstáculo para manter a relação existente. Foi o que mais ouvi na Europa.

DC - Qual a avaliação do senhor depois de monitorar a questão da greve dos professores enquanto esteve na Europa?
Colombo - Reconheço a remuneração baixa dos professores, sobretudo em relação ao piso. Com a decisão judicial, o ideal seria esperar a publicação do acórdão, porque ele define os parâmetros. Sem isso, você trabalha com informações parciais. Mas a nossa decisão foi tomada. A medida provisória foi encaminhada. E nenhum professor em Santa Catarina vai ganhar menos do que o piso nacional da categoria. O que é um avanço. Não adianta ir além disso, porque não temos como cobrir as despesas. Esse desembolso significa algo na ordem de R$ 200 milhões por ano na folha.

DC - A divisão do bolo da arrecadação do Estado virou uma caixa fechada por conta da obrigatoriedade de repasses muito grandes aos poderes?
Colombo - O problema é que, do que se arrecada, 25% vão para os municípios. Cerca de 20% é compartilhados pelos poderes. Outros 15% vão para o pagamento da dívida (com a União), dinheiro que nem entra no tesouro do Estado, já é descontado na origem. Do restante, você tem que aplicar 25% em educação, 15% na saúde e o restante fica com uma margem muito pequena. Por isso é que temos que aperfeiçoar a gestão e fazer alguns avanços nesta distribuição dos recursos. Do contrário, o Estado fica totalmente inviabilizado para executar obras que a sociedade exige.

DC - O senhor já conversou com os chefes dos outros poderes sobre este assunto?
Colombo - Já. Visitei quase todos. Há uma boa vontade de todos eles. E em relação ao Fundeb - fundo federal para a educação básica, que entrou no cálculo de repartição para os poderes - é uma interpretação que o governo precisa avançar, porque o dinheiro da educação não deve ser partilhado com nada que não seja a educação.

DC - Mas há um problema legal para reverter isso este ano?
Colombo - É, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. É claro que, para este ano, ela já está em vigor. Para o ano que vem, precisamos evoluir nesta questão.

Fonte:|.clicrbs.com.br|