Biotecnologia difícil

[EDISON BITTENCOURT]

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Biotecnologia difícil

30 de junho de 2013 | 2h 12

 

RENATO CRUZ - O Estado de S.Paulo

Constantemente a gente ouve que a biodiversidade é um grande diferencial competitivo brasileiro. Que nosso patrimônio genético garante ao País um futuro de prosperidade. Mas, na prática, é muito difícil tirar proveito disso. A legislação atual torna o processo de pesquisa e desenvolvimento demorado e juridicamente incerto. O setor de biotecnologia, um dos mais quentes em qualquer lugar do mundo, avança bem menos do que poderia por aqui, diante dessa situação.

No evento que o Estado fez com a Finep (agência brasileira de inovação) no começo do mês, Ogari Pacheco, presidente do laboratório farmacêutico Cristália, e Pedro Luiz Passos, membro do Conselho da Natura, reclamaram das regras atuais. Conversei com Valeria Teixeira, professora da Universidade Federal Fluminense, especialista em biotecnologia marinha, que reconheceu dificuldades também para o ambiente acadêmico. "Em pesquisas com algas, muitas vezes é mais fácil comprar material da Indonésia ou da Malásia", afirmou a professora.

Quando um pesquisador quer trabalhar com alguma planta ou animal nativos do Brasil, seja para fins científicos ou comerciais, ele precisa de uma autorização de acesso ao patrimônio genético. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) é o órgão responsável por conceder essa autorização, quando há potencial de uso econômico. "As autorizações chegam a demorar três anos", disse Lucilene Prado, diretora de Assuntos Jurídicos da Natura. Sem autorização, o pesquisador não pode nem começar a trabalhar.

Além da autorização, é preciso assinar, com a comunidade local ou indígena, um contrato de repartição de benefícios, para exploração comercial da pesquisa. As empresas defendem que as características desses contratos sejam mais bem definidas. Há casos de empresas que, mesmo com o contrato assinado com a comunidade, acabaram sendo multadas. "Há uma grande insegurança jurídica", disse Shelley Carneiro, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O próprio governo reconhece que há problemas. O principal marco legal é a Medida Provisória 2.218-16, de 23 de agosto de 2001. O Ministério do Meio Ambiente tem liderado a discussão sobre uma nova legislação. "É imperativo que o novo marco legal estimule a pesquisa e alavanque a inovação tecnológica do setor produtivo, processo esse que deve, ainda, estar associado a políticas públicas e privadas de incentivo", informou, por escrito, o Departamento de Patrimônio Genético do ministério.

Existe um consenso entre reguladores, empresários, pesquisadores e beneficiários do patrimônio genético de que as regras precisam ser atualizadas. A questão é chegar a uma posição comum sobre os detalhes do que seria essa mudança.