Brasil alcançará R$ 1,27 trilhões de arrecadação tributária neste ano, e o Governo, aplica os míseros 7,54 % em EDUCAÇÃO E SAÚDE, com ocorrência continuada nos últimos 8 anos de seu governo.

[petrúcio josé rodrigues]

Carga tributária vai chegar a R$ 1 trilhão já no final do mês

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009, esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio depois. Para empresários e especialistas, o quadro é preocupante à medida que não há horizonte para uma reforma tributária e que, com o aquecimento da economia, somado ao combate à evasão fiscal, a tendência é de que o recolhimento de impostos cresça mais a cada ano. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão. O resultado negativo disso é o comprometimento da competitividade da empresa e da geração de emprego formal no País.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, vai além nas suas análises. Para ele, não é só o câmbio que prejudica a balança comercial, a alta carga tributária existente na produção faz com que seja mais econômico importar. "Resultado disso é o desemprego, já que a redução da produção leva a demissões", reflete. Paralelo a isso, ele também comenta que a carga tributária leva ao aumento dos preços de produtos em geral, inclusive os básicos.

No arroz, por exemplo, a incidência é de 18%. Para o leite, a carga é ainda maior, 33,63%. "O governo se apropria da riqueza nacional, de modo a deixar o mercado interno pobre e sem competitividade", diz.

Pesquisa do Ibope Inteligência e da Câmara Americana de Comércio (Amcham), recentemente divulgado pelo DCI, mostrou que os problemas fiscais do Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do País frente a outros países. Para 59% do total de 500 associados entrevistados, a carga tributária e eficiência dos gastos ou uso de recursos pelo governo são fatores de maior preocupação. A percepção é bem superior a outro grande gargalo para o crescimento econômico brasileiro, segundo especialistas: a infraestrutura. Somente 16% dos consultados indicaram logística, energia tecnologia de informática (TI) e telecomunicações como problemas para o País.

Ainda segundo a ACSP, ontem o placar eletrônico atingiu R$ 950 bilhões arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. Com este valor, seria possível construir mais de 46 milhões de casas populares de 40 metros quadrados. Além disso, é possível pagar mais de 1,862 bilhão de salários mínimos, comprar 4,7 bilhões de cestas básicas ou 37 milhões de carros populares.

O professor de contabilidade tributária da Trevisan Escola de Negócios, Marcelo Kenji, afirma que, além do custo-Brasil que é está 9% mais caro se comparado ao ano passado, a alta carga tributária contribui, ainda, para prejudicar os investimentos no País. "O recolhimento cascata, como o ISS, alíquotas elevadas e custos operacionais para atender ao fisco ou para apuração do impostos, engessam o investimento do setor privado", analisa.

Os dados da Receita Federal sobre a arrecadação de impostos e contribuições federais também ilustram esta situação. Mês a mês este recolhimento bate recorde. Exemplo disso é o dado mais recente que indica que a arrecadação cobrada pelo fisco em agosto, assim como nos últimos três meses de 2009, foi o maior para o mês, ao somar R$ 62,721 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, o recolhimento cresceu 12,59%, para R$ 510,185 bilhões, o que representa R$ 78,085 bilhões a mais arrecadados na comparação com os primeiros oito meses do ano passado (R$ 432,1 bilhões).

Soluções

Na opinião de especialistas, o chamado "efeito-cascata" da incidência de tributos cobrados no País resulta no aumento de impostos, como o ICMS, o que alavanca o crescimento de outros impostos como PIS e Cofins. Para eliminar a alta incidência de impostos cobrados direta ou indiretamente, Lacerda afirma que deveria ser aprovado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o imposto único. "Na verdade, deveria ser cobrado mais impostos sobre o lucro e renda, do que pela produção. Isso sim, beneficiaria a todos [população e empresas]", diz. "No entanto, a tendência é de que a carga tributária continue a bater recorde", acrescenta.

Marcelo Kenji acredita que a maior transparência de quanto o cidadão paga de imposto ao adquirir um produto seria importante passo para que ocorra a reforma tributária no País. "Assim, movimentos para mudanças."

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informou que o Impostômetro - placar eletrônico que marca a arrecadação tributária no Brasil - deve atingir o valor recorde de R$ 1 trilhão até o final deste mês. Em 2009 esse resultado foi atingido cerca de um mês e meio mais tarde. Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que, em 2010, o total de impostos pagos pela população deverá atingir R$ 1,27 trilhão. No ano passado, fechou em R$ 1,075 trilhão.

O advogado Nelson Lacerda, sócio da Lacerda e Lacerda Advogados, chama a atenção para a alta carga de impostos incidentes sobre alimentos básicos. No arroz, por exemplo, a incidência é de 18%. Para o leite, a carga é ainda maior, 33,63%. "O governo se apropria da riqueza nacional, de modo a deixar o mercado interno pobre e sem competitividade", diz.

Ainda segundo a ACSP, ontem o placar eletrônico atingiu R$ 950 bilhões arrecadados pelos governos federal, estadual e municipal. Com este valor, seria possível construir mais de 46 milhões de casas populares de 40 metros quadrados. Além disso, é possível pagar mais de 1,862 bilhão de salários mínimos, comprar 4,7 bilhões de cestas básicas ou 37 milhões de carros populares.

A arrecadação de impostos da Receita Federal vem batendo recordes consecutivos nos últimos meses. Em agosto, o número chegou a R$ 62,721 bilhões. No acumulado do ano, o recolhimento cresceu 12,59%, para R$ 510,185 bilhões.