Como conseguir dinheiro do Pronampe?

[Romildo de Paula Leite]

Atenção, micros e pequenas empresas! Nesta semana, o Tem Solução mostra como conseguir crédito pelo Pronampe com a ajuda do Núcleo de Acesso ao Crédito.

Acessar linhas de crédito parece um desafio para empresários de diversos setores e a pandemia de Covid- 19 dificultou o processo ainda mais. Foi pra resolver esse problema que surgiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe nasceu como um recurso emergencial e temporário, mas funcionou tão bem que, em junho de 2021, o Poder Executivo o converteu em uma política permanente de financiamento empresarial. 

Com a efetivação, o Pronampe passou por algumas mudanças, mas o objetivo continua sendo consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e desenvolvimento da economia nacional. Os bancos que fazem parte do programa emprestam recursos próprios, seguindo o teto de juros pré-definido. Além disso, neste ano, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em aportes para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), abastecido com recursos do governo federal, que é usado como garantia para os empréstimos.

Outra mudança foi nos juros do Pronampe, que subiram, pois passaram a acompanhar a Selic, a taxa básica de juros do país. Ainda assim, especialistas garantem que o programa é uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, pois os juros praticados no mercado são ainda bem mais altos do que a do Pronampe.

Para ajudar os empresários interessados nesse serviço, o Tem Solução! traz todos os detalhes de como acessar o crédito empresarial para micro e pequenas empresas, com dicas dos nossos especialistas do Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC). Confira:

Quais são as condições da linha de crédito do novo Pronampe?

O empreendedor precisa procurar um dos bancos que operam o programa.

Atualmente, integram a lista: Banco do Brasil, Bancoob (Sicoob), Badesul, Banco da Amazônia, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Itaú e Sicred. 

A versão permanente do Pronampe definiu as condições de empréstimo que devem ser respeitadas pelas instituições bancáarias. Veja, a seguir, quais são elas:

• taxa de juros: deve ser igual à Taxa Selic, acrescida de, no máximo, 6% ao ano sobre o valor concedido;

• prazo: o pagamento deverá acontecer em até 48 meses, incluído o período de carência de até 11 meses.

Todas as instituições financeiras que aderirem ao Pronampe deverão disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento nos seus sites e aplicativos. Também é importante frisar: os bancos não podem condicionar a concessão a linha de crédito às empresas que contratarem outros serviços ou produtos financeiros. 

Além disso, o FGO garantirá até 100% do valor de cada operação. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) também poderá ser utilizado como instrumento de garantia adicional.

Quais são os benefícios do novo Pronampe?

Além das taxas competitivas, o grande benefício do novo Pronampe para as MEs e EPPs é a redução da burocracia.

Muitas vezes, esse público tem dificuldades de conseguir crédito — seja para investimento ou capital de giro — junto às instituições financeiras por não poder oferecer o nível de garantia exigido por bancos e cooperativas.

Com o novo Pronampe, o FGO passa a ser garantidor dessas operações, dando mais segurança às instituições financeiras que emprestarem recursos para essas empresas.

A diminuição na burocracia também se traduz em menos exigência de documentação no momento da solicitação de crédito.

Para aderir à linha de crédito pelo Pronampe, o empreendedor ficará dispensado de apresentar os seguintes documentos:

• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

• Certidão de Quitação Eleitoral;

• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

• Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União;

• Certidão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

• Certidão do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Os empréstimos do novo Pronampe exigem apenas a garantia pessoal do solicitante, em montante igual ao empréstimo contratado, acrescidos dos encargos.

Nos casos de empresas em funcionamento há menos de um ano, poderá ser exigida garantia pessoal de até 150% do valor contratado, mais os acréscimos.

Quais são as obrigações da empresa solicitante?

Qualquer microempresa ou empresa de pequeno porte pode fazer a solicitação junto a uma instituição participante do programa, sendo ou não cliente dela.

No entanto, para ter acesso aos recursos do novo Pronampe, as empresas solicitantes deverão cumprir dois requisitos:

1. Manter o quantitativo do quadro de funcionários em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da lei. Ou seja, a empresa não poderá diminuir o número de pessoas que nela trabalham pelo prazo do crédito, apenas aumentar. Essa medida visa preservar os profissionais e reduzir o desemprego no país;

2. Não ter condenação na Justiça do Trabalho relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Caso desrespeite um dos requisitos, a dívida da empresa poderá ser cobrada antecipadamente pela instituição financeira.

Recurso do Pronampe aliviou sufoco de empresa gaúcha 

Roberto Rene Machemer lembra exatamente o momento em que a pandemia colocou sua empresa em apuros. “A parada foi muito grande e brutal a partir de 16 de março do ano passado. Trancou tudo, parou tudo. Março praticamente zeraram as atividades”, conta Roberto Rene Machemer, sócio gerente da CEL, fabricante de aparelhos e motores elétricos, em Canoas (RS).

O anúncio do lançamento do Pronampe foi recebido com grande alívio pelos empresários. Mas conseguir chegar até o dinheiro foi um segundo desafio. "Teve banco de crédito muito burocrático. Nós desistimos. Queriam vender junto seguros. Depois apareceram algumas exigências. Queriam mais algumas contrapartidas. Decidimos não fazer", relembra Machemer. 

Em meio a tantas dúvidas, o Núcleo de Acesso ao Crédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) atuou principalmente no esclarecimento de quais exigências eram realmente do Pronampe na hora de negociar com o banco. Depois de procurar três bancos, a CEL aderiu ao financiamento por meio da Caixa Econômica.

Machemer também é diretor da FIERGS e presidente do Sindicato das Indústrias Metal Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita (Simecan). 

Para ajudar outros empresários da região que encontram dificuldades em acessar as medidas de crédito anunciadas pelo governo, o sindicato também divulgou os informativos do NAC para os associados, intermediou dúvidas sobre procedimentos e organizou uma live com o Banco do Brasil. Conseguir acessar o financiamento foi essencial para as empresas enfrentarem momentos críticos da crise econômica provocada pela pandemia. 

Precisa de mais informações sobre o Pronampe? Fale com o NAC!

Para explicar melhor os detalhes desta nova fase do programa, o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC) elaborou a cartilha Pronampe: como as micro e pequenas empresas podem se beneficiar. O documento traz informações sobre o perfil das pessoas jurídicas que podem participar, taxa de juros, garantias, finalidade e prazos do financiamento.

Além da cartilha, os representantes de MPEs encontram uma série de outras publicações sobre linhas de crédito especiais no canal. Para orientações específicas, o interessado pode procurar o NAC, presente em 22 estados, com profissionais treinados e aptos a atender as empresas e direcioná-la para a linha que melhor se encaixa no seu perfil.

Acesse a cartilha elaborada pelo NAC sobre como conseguir financiam.... E se tiver mais dúvidas sobre como conseguir crédito para a sua empresa, não hesite em procurar o NAC. Afinal, esse é o nosso negócio.

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