Decote da deputada Paulinha não quebra decoro, dizem advogados

[Romildo de Paula Leite]

Constitucionalistas e penalistas condenam "reações raivosas e conservadoras" nas redes contra parlamentar estadual de Santa Catarina.

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Ana Paula da Silva: deputada estadual foi alvo de ataques após sua posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Facebook/Reprodução)

A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, foi alvo de ataques nas redes sociais após ter ido à posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vestindo um macacão vermelho decotado. Segundo advogados consultados pela reportagem, “manifestações raivosas e conservadoras à parte, a conduta da deputada não configura quebra de decoro parlamentar”.

Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma “opção individual e não atinge terceiros”.

“A discussão se restringe ao campo dos costumes e das interpretações individuais”, pondera Ferreira Pinto.

Em sua avaliação, Paulinha “fez uma opção individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na órbita do direito alheio”.

Uma foto postada numa rede social pela parlamentar no mesmo dia da posse teve mais de 8 mil comentários e 6 mil compartilhamentos. Anotações ofensivas vieram de várias partes do País.

Prefeita da cidade de Bombinhas (SC) em dois mandatos, Paulinha foi eleita deputada com 51.739 votos.

De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os parlamentares devem “trajar passeio completo quando no Plenário”.

Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, “os comentários podem configurar injúria, se o ofensor usa de xingamentos, difamação, se atribui um fato que atinja a reputação da vítima perante terceiros”.

“O grande problema é identificar e individualizar cada ofensor”, ressalta Martinelli.

Em entrevista à jornalista Dagmara Spautz, do NSC Total, a deputada afirmou ser “problema dela” o jeito que se vestiu.

“Santa Catarina tem um dos números mais agressivos de violência contra a mulher, e ninguém assume que isso é preconceito. É nessas situações que ele aflora. Vou responder a essa situação, é um grande momento pra trazermos essa pauta da violência contra a mulher. Por mais que alguém achasse minha roupa imprópria, e poderia até não gostar, mas isso está dentro dos limites da diferença. Ninguém pode me julgar moralmente, trazer comentários negativos por isso. Há mais mulheres com decotes, mas como política não é um ambiente para nós, veio esse clamor todo”, disse.

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[Antonio Silverio Paculdino Ferre]

E se os deputados quizerem ir sem cuecas e barguilha aberta, poderia?