Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR (Notícias Agência Câmara)

[petrúcio josé rodrigues]

05/08/2013 - Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR (Notícias Agência Câmara)

As pessoas que optam pelo modelo simplificado de declaração do Imposto de Renda poderão descontar do tributo as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

De acordo com as regras atuais, as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto pelo modelo completo já podem descontar essas doações, no limite de 6% do tributo a ser pago. A proposta estende essa possibilidade aos que optarem pelo modelo simplificado. "Ao estimular a prática de doações a fundos que atendem grupos mais frágeis de nossa sociedade, o governo introduz o hábito de efetiva participação social, observado em países de primeiro mundo', argumentou Faria de Sá.

Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.