Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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Empresas terão que informar mensalmente ao empregado valores recolhidos ao INSS

26/07/2012 - Empresas terão que informar mensalmente ao empregado valores recolhidos ao INSS (Notícias Agência Brasil - ABr)

A presidenta Dilma Rousseff sancionou legislação determinando que empresas deem a seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação, cujo prazo não foi definido.

 

A Lei n° 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação. Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto agora transformado em lei que estabelecia pena administrativa de multa para as empresas que descumprirem a norma.

 

De acordo com a nova lei, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado.

 

Até agora, trabalhadores que têm conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal podiam solicitar o extrato diretamente ao banco. Os que não são correntistas dessas instituições também tinham acesso à informação, mas a requisição do saldo deveria ser feita por meio do INSS ou de sindicato.

 

"A medida é para evitar que o trabalhador constate, quando for demitido, que a empresa não efetuou o pagamento", informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim. Segundo ele, a informação que consta no contracheque dos trabalhadores não é garantia de que o depósito previdenciário foi feito.

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Comentário de petrúcio josé rodrigues em 28 julho 2012 às 14:42

Antonio Silvério,

O "pt" entrou com dois objetivos principais:

1 - se  eternizar  no poder absoluto, e com isso custear  todos os anos  que passaram tentanto uma brecha.

A região de Marabá,  existe um grande número de propriedades que  foram adquiridas por um filho de operário, cujo "pai perdeu um orgão da mão e até hoje usufrui disto". TANTO É, QUE  ESSE RAPAZ NUNCA TEVE GRANDES  EMPREGOS OU RIQUEZAS, PORÉM, COMPRA TUDO QUE OCORRE DE OFERTAS NAQUELA  REGIÃO.

"ELES"  PASSARAM A  SER GRANDES INVESTIDORES, EM UMA REGIÃO QUE NUM FUTURO BEM PRÓXIMO,

CADA METRO QUADRADO CUSTARÁ  FORTUNAS. "inteligência efetiva que  embriaga."

2  -  Perseguir o EMPRESARIADO BRASILEIRO, de forma  radical e ostensiva é o grito de guerra do PT.

ATUALMENTE A RECEITA VEM CRUZANDO INFORMAÇÕES EM TODOS OS  NÍVEIS DO  TRIBUTO FEDERAL. JÁ  EXISTE UM PROJETO PARA  QUE  A  GERAÇÃO DE  TRIBUTO ICMS, SEJA CONTROLADA PELA SEFA E TRANSFERIDA  A INFORMAÇÃO PARA ÁREA FEDERAL(NOTA FISCAL ELETRÔNICA).

POR ENQUANTO É  SÓ ISTO.

Comentário de Antonio Silverio Paculdino Ferre em 28 julho 2012 às 11:11

Mais ônus p/ o empregador! O credor é que tem de cobrar e, aí sim, a empresa provar que pagou. O empregado deveria é fiscalizar o faturamento p/ fazer jús ao PIS.

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