Governo anuncia contingenciamento de R$ 23,4 bilhões em 2016

[petrúcio josé rodrigues]

 

Por Lara Rizério •   InfoMoney

SÃO PAULO - O governo irá realizar um contingenciamento nos gastos discricionários do Orçamento na ordem de R$ 23,4 bilhões em 2016. A informação foi dada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, em coletiva de imprensa iniciada há poucos instantes na própria sede da pasta, em Brasília.

O anúncio visa indicar os esforços de o governo em reajustar as contas públicas e caminhar em direção ao cumprimento da meta de superávit primário, hoje fixada em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) -- embora boa parte do mercado não acredite no cumprimento de tal objetivo, bem como membros do próprio governo. Tal percentual equivale a cerca de R$ 24 bilhões sob responsabilidade do governo federal e R$ 6,5 de Estados e municípios.

Em seu discurso, Simão disse que foi revista a projeção de queda do PIB de 1,9% para 2,9%. Quanto ao ano passado, as estimativas são de que houve um recuo de 3,7% da economia brasileira. Para a inflação, a projeção para o IPCA é de 7,1% neste ano.

O volume do contingenciamento no repasse de recursos apresentado pelos ministros das áreas econômicas do governo é inferior àquele anunciado em 2015, este na ordem de R$ 69,9 bilhões.

"Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo", afirmou Simão. De acordo com o ministro, todos os ministérios contribuirão no corte. Apesar da redução de despesas anunciada ser a menor nos últimos 6 anos, o ministro informou que o limite de despesas em relação ao PIB será de 3,8%, ante 3,9% do ano passado.

Novas regras para precatórios
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que será enviado ao Congresso, ainda nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira, um projeto de lei que visa a criação de dois fundos para precatórios -- ou seja, obrigação de pagamentos por determinação judicial --, sendo um deles trabalhista. Tendo em vista o longo prazo em que esses recursos permanecem nos bancos públicos, a ideia é que o rendimento seja vá para as próprias instituições. Segundo Barbosa, há R$ 18,6 bilhões em contas na forma de precatórios em bancos federais.

O titular da Fazenda também afirmou que apresentará a reforma fiscal. "Nós estamos fazendo o que é necessário para atingir o superávit estabelecido por lei. Porém, tendo em vista que a perspectiva de segundo ano de redução na atividade econômica, algo que não ocorre no Brasil desde os anos 1930, é preciso medidas adicionais".

Reforma fiscal
O ministro da Fazenda afirmou ainda que apresentará a reforma fiscal. Nós estamos fazendo o que é necessário para atingir o superávit estabelecido por lei. "Porém, tendo em vista que a perspectiva de segundo ano de redução na atividade econômica, algo que não ocorre no Brasil desde os anos 1930, é preciso medidas adicionais".

Segundo ele, ainda há uma incerteza sobre a evolução da receita primária. "Já há uma redução da previsão de receita devido à revisão do crescimento do PIB nós estamos propondo o espaço fiscal para ser utilizado neste ano se for necessário", afirmou. No cenário atual, Barbosa destacou que as ações de meta fiscal e as medidas anunciadas hoje são consistentes com a obtenção de uma meta de R$ 24 bilhões.

Porém, a banda fiscal foi anunciada como uma "medida que procura evitar uma prática que foi infelizmente recorrente nos últimos anos, que era propor espaço fiscal no fim do ano. Queremos que seja no primeiro semestre", destacou o titular da pasta. 

"A proposta que achamos que pode ser necessária ao longo deste ano é uma readequação fiscal, que pode permitir uma redução de até R$ 84 bilhões, a maior parte em frustração de receitas", destacou. Assim, com a banda fiscal, o déficit fiscal a 0,97% do PIB do governo central, ou a R$ 60,2 bilhões. 

A proposta é reduzir até R$ 84,2 bilhões da meta fiscal. Barbosa afirmou que haverá a proposição de reduzir em até R$ 30,5 bilhões por frustração de receitas administradas; R$ 41,7 bilhões por frustrações de receitas não administradas; R$ 3 bilhões para ações na área da saúde, além de R$ 9 bilhões para restos a pagar de investimentos prioritários. O projeto de lei alterando a LDO será enviado ao Congresso nos próximos dias. 

Reforma na Previdência
Barbosa afirmou que, do total de gasto primário previsto para 2016, apenas 8,5% podem ser contingenciados, enquanto os outros 91,5% são fixos, seja por lei ou pela Constituição .Do 91,5% fixo, 44% são benefícios para baixa renda e previdência social, enquanto 10% pagamento de benefícios e pensões para servidores da união. "Por isso, a principal iniciativa é elaborar a proposta de reforma da previdência social", afirmou o ministro, que ressaltou que o tema foi discutido nesta semana, com sete pontos.

A análise demográfica e o potencial aumento da idade de aposentadoria foi estudada, além de elevar a arrecadação da previdência, discutir diferenças entre homens e mulheres, completar a reforma das pensões por mortes, discutir a situação da previdência rural, os regimes próprios de previdência e promover a convergência dos sistemas previdenciários. O governo vai propor elevar a arrecadação da Previdência Social e elevar idade mínima. 

Barbosa afirmou que a proposta de reforma deverá ser enviada até o final de abril, e que deve sugerir mudanças graduais, que afetarão daqui 10, 15 anos, mas que já terão um impacto positivo na economia. "Apesar de ser uma reforma de longo prazo, a sua adoção implica em um sinal positivo em termos de sustentabilidade fiscal".

Limite para crescimento do gasto
O ministro da Fazenda apresentou aos jornalistas ainda o esboço do plano do governo para dar sustentabilidade para o Orçamento público, hoje com o nível de despesas crescendo mais do que o de receitas, e não apenas por conta de menor arrecadação com a crise econômica. Segundo ele, o projeto de lei a intenção é encaminhar o projeto de lei ao Congresso até o fim de março. "A experiência dos últimos anos tem mostrado que a melhor regra é definir limites para o crescimento dos gastos", disse. "Isso coloca o debate fiscal onde ele tem que estar".

Barbosa argumenta que, com o controle do gasto obrigatório, será possível ter maior margem de manobra em caso de frustração de receitas, como é o caso, em meio ao quadro recessivo. Ele defende o estabelecimento de um limite para o gasto público em relação ao PIB por ano. Mesmo quando houvesse uma arrecadação superior às estimadas, o projeto apresentado não permite o governo a ampliar o nível de gastos e extrapolar o limite previamente estabelecido.

Ao longo do ano, caso ultrapasse o limite de gastos, haverá adoção de três estágios, em uma proposta que é parecida com adotada pelos EUA recentemente, diz Barbosa.

São três ações sequenciais se a previsão de limite de gastos não tiver previsão de ser cumprida: o 1º estágio suspende concessão de novas desonerações, novas despesas discricionárias, concurso e aumento de salário real de servidores públicos. - regra de longo prazo e que precisa ser submetida e avaliada pelo congresso. Primeiro estágio será focado em custeio e folha e em ajuste real.

Se precisar mais do que isso, 2º estágio: não pode haver criação de subsídios, não podem ser ampliados, suspenso aumento nominal das despesas de custeio e das discricionárias e também ajuste nominal dos servidores públicos.

Se precisar passar para o 3º estágio, haverá redução das despesas com servidores e de não estáveis e a suspensão do aumento real de salário mínimo.

A reforma no Orçamento para conter o gasto é uma proposta de lei complementar que deve ser enviada ao Congresso até o fim de março.

[angelica ulhoa cintra]

A próposito...quanto custa cada ministério ????quantos vão ser extintos?
E os 100.000"aspones" petistas mamando nos cargos fictícios e improdutivos ,quantos vão para casa?????Fora todo o resto que não temos acesso, empregados nas estatais Eletrobrás etc...