O pedido de revisão vale até mesmo para aqueles que já venderam o imóvel

[petrúcio josé rodrigues]

Mutuário que quitou imóvel  pode pedir parcelas pagas a mais na Justiça

Por InfoMoney

O pedido de revisão vale até mesmo para aqueles que já venderam o imóvel

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O objetivo é conseguir a devolução de quantias pagas a mais indevidamente (Getty Images)

SÃO PAULO - A Associação Nacional dos Mutuários orienta que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário com contratos quitados em agosto de 2010 têm até o dia 30 de agosto deste ano para pedir na Justiça a revisão dos antigos contrato.

O pedido de revisão vale até mesmo para aqueles que já venderam o imóvel. O objetivo é conseguir a devolução de quantias pagas a mais indevidamente.

O presidente da ANM, Marcelo Augusto Luz, explica que o pedido de revisão ao Judiciário deve ser feito por meio de uma Ação de Repetição de Indébito, pois está se contestando o financiamento em si e não o imóvel.

A associação obteve recentemente vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (transitado e julgado), em favor de um mutuário que financiou o imóvel com o Banco Santander S.A. A instituição financeira, que adquiriu o extinto Banco América do Sul, o qual detinha o financiamento em questão, foi condenada a devolver R$ 208.258,37 ao ex-mutuário. Não cabendo mais recurso.

“Existem milhares de contratos nesta situação e que podem passar por uma revisão, pois certamente os agentes financiadores realizaram cobranças indevidas, e esses recursos podem ser restituídos aos mutuários”, finaliza.