Projeto quer que contribuinte seja comunicado sobre declaração de IR retida

[petrúcio josé rodrigues]

Projeto quer que contribuinte seja comunicado sobre declaração de IR retida

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Projeto do Senado quer tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de IR (Imposto de Renda) que tiver ocorrido por parâmetros e critérios de revisão em massa.

A proposta (PLS 2143/11) ainda exige que seja especificado o motivo e um prazo para esclarecimento ou retificação. De acordo com a Agência Câmara, o autor, ex-senador Raimundo Colombo (SC), explica que o objetivo é permitir que o contribuinte se defenda, podendo ainda solucionar o problema antes de ser multado pelo Fisco.

Legislação é ultrapassada

Colombo entende que a legislação é ultrapassada, sendo que milhões de contribuintes são notificados simultaneamente e acabam pagando multas sem entender do que estão sendo acusados, sem poder se defender.

De acordo com o ex-senador, o sistema da malha fina é apoiado em “normas tributárias abundantes, prolixas, complexas e altamente volúveis e em aparatos tecnológicos aos quais três quartos da população não têm acesso nem com os quais muito menos têm condições de interagir”.

Todas as declarações de IR estão sujeitas à revisão, conforme estabelece a norma atual. Segundo o decreto-lei, serão exigidos dos contribuintes os comprovantes necessários, e a revisão será feita com os elementos disponíveis, verbais ou escritos.

Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos no prazo de dez dias, contados do recebimento, e o contribuinte que deixar de atender ao pedido de esclarecimento ficará sujeito ao lançamento ex-officio.

A proposta prevê que a comunicação com o contribuinte sobre a retenção também será feita no caso de verificação de receita, despesa ou pagamento sujeito a confronto, mediante cruzamento, com declaração de outro contribuinte, informação de cadastro ou de terceira pessoa.

A proposta tramita em regime de prioridade, e será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.